A Prefeitura de São Bernardo, sob gestão de Marcelo Lima, obteve aprovação da Câmara, nesta quarta-feira (20/5), a projeto de lei que cria novas regras para o funcionamento, controle e fiscalização de ferros-velhos, depósitos de sucata e estabelecimentos que atuam na compra, venda e armazenamento de materiais metálicos e recicláveis na cidade. A medida tem como objetivo ampliar o combate à receptação e reduzir impactos causados por furtos de cabos e metais em serviços públicos municipais.
A nova legislação, que deve ser sancionada nesta sexta-feira (22/5), visa ampliar o combate à receptação de materiais furtados, reduzir riscos à segurança da população e preservar o funcionamento de serviços essenciais da cidade, afetados por furtos de fios, cabos elétricos, tampas de bueiro, hidrômetros, placas de sinalização viária e componentes metálicos da infraestrutura urbana. Os crimes causam prejuízos ao patrimônio público e privado, além de comprometerem o funcionamento de escolas, unidades de saúde, iluminação pública e sistemas de telecomunicações, gerando transtornos à população e custos de manutenção e reposição.
Para o prefeito Marcelo Lima, a nova legislação busca enfrentar um problema que impacta diretamente o funcionamento de equipamentos públicos e a rotina da população. “Essa proposta fortalece a fiscalização e ajuda a combater a receptação de materiais objetos de furto na nossa cidade. Os furtos desses materiais geram prejuízos, comprometem serviços públicos e afetam diretamente o dia a dia das pessoas. Estamos trabalhando, fortemente, para reduzir todos os índices de criminalidade em São Bernardo”, destacou o chefe do Executivo.
MUDANÇAS – Entre as principais mudanças que a nova lei apresenta estão a limitação do horário de funcionamento dos estabelecimentos, obrigatoriedade de cadastro detalhado das operações de compra, instalação de sistema de monitoramento por câmeras e proibição da aquisição de determinados materiais sem comprovação de origem.
Pela nova regra, os estabelecimentos poderão funcionar de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, e aos sábados, das 7h às 13h, ficando proibido o funcionamento aos domingos e feriados. A lei também veta o recebimento, carga, descarga ou comercialização de materiais fora do horário permitido.
Outra medida prevista é a obrigatoriedade de registro individualizado de todas as compras realizadas pelos estabelecimentos, incluindo identificação do vendedor, descrição detalhada do material, fotos dos itens adquiridos, placa do veículo utilizado no transporte e forma de pagamento rastreável, como Pix ou transferência bancária.
A legislação determina, ainda, que os estabelecimentos mantenham sistema de monitoramento por câmeras nas áreas de recebimento, triagem e armazenamento dos materiais, com guarda das imagens pelo prazo mínimo de cinco anos.
FISCALIZAÇÃO – A nova legislação determina que, havendo suspeita de origem ilícita dos materiais, o responsável pelo estabelecimento deverá comunicar imediatamente às autoridades competentes. A fiscalização será realizada de forma integrada pela GCM (Guarda Civil Municipal), Secretaria de Planejamento Urbano, Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal, Secretaria de Saúde e demais órgãos municipais competentes.
De acordo com o texto, os agentes fiscalizadores poderão lavrar autos de infração, apreender materiais e adotar medidas administrativas para interromper irregularidades identificadas nos estabelecimentos. A medida autoriza também a interdição imediata e a lacração administrativa de locais flagrados com fios, cabos ou materiais metálicos sem comprovação de origem lícita. O texto prevê, ainda, aplicação de multas, apreensão de materiais e cassação do alvará em casos de reincidência, além da possibilidade de medidas preventivas diante de indícios de receptação.
Em um ano de atividades em São Bernardo, Programa 1, 2 Feijão com Arroz distribui 270 toneladas de alimentos
Referência nacional em políticas públicas de combate à fome, São Bernardo celebra neste mês o primeiro ano do Programa 1, 2 Feijão com Arroz. Pela iniciativa promovida por meio da Prefeitura, sob gestão de Marcelo Lima, e do Fundo Social de Solidariedade, a cidade ampliou em 60% a quantidade de mantimentos distribuídos pelo Banco de Alimentos – de 13 toneladas para 21 toneladas entregues mensalmente a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e Rede de Proteção Social. Desde o lançamento da ação, em maio de 2025, foram arrecadadas e destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade 270 toneladas de itens que compõem a cesta básica, além de hortifrútis.
O Programa 1, 2 Feijão com Arroz integra a estratégia da Prefeitura de São Bernardo de combate à fome e à insegurança alimentar. Trabalho integrado que foi viabilizado a partir do fortalecimento das campanhas solidárias de arrecadação de alimentos, entre outras iniciativas. “São Bernardo se destaca quando o assunto é desenvolvimento social. Fazemos isso olhando e lutando por quem mais precisa, levando às comunidades mais vulneráveis, e para todo o território, políticas públicas efetivas, que estão transformando vidas. A alimentação é direito básico e, com programas pioneiros, está chegando à mesa de quem mais precisa”, destacou o prefeito Marcelo Lima.
Para aumentar o volume de mantimentos arrecadados pelo Banco de Alimentos, a Prefeitura ampliou o modelo de ingresso solidário para eventos promovidos ou apoiados pelo município, entre os quais o Natal Iluminado no Paço, o Show da Virada, o Arraiá do Paço e o Aviva SBC. A adesão do município ao Programa de Aquisição Alimentar (PAA), do Governo Federal, também é parte das iniciativas. Por meio de convênio com a União, o município recebe recursos para a compra de frutas, legumes e verduras de pequenos produtores da agricultura familiar, itens destinados a moradores em vulnerabilidade por meio do ‘Cesta Verde’, lançado pela Prefeitura em dezembro de 2025.
“Estamos garantindo mais do que os itens básicos nos kits enviados para nossa rede de proteção e para as entidades sociais. Levamos também alimentos frescos, que geralmente são mais caros e não são priorizados na lista de compras de famílias com menor renda. Seguimos empenhados para ampliar cada dia mais o alcance deste trabalho”, pontuou o secretário municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Henrique Kabeça.
ANIVERSÁRIO – A comemoração ao primeiro ano de atividades do 1, 2 Feijão com Arroz teve direito a bolo de aniversário para a equipe do Banco de Alimentos da Prefeitura e do Fundo Social do município. “Uma iniciativa como essa, que leva às pessoas dignidade, deve ser celebrada. Contamos com uma rede forte de solidariedade. Moradores, instituições e empresas que abraçam causas importantes e que fazem a diferença. Esperança e alimento que estão mudando a vida de muita gente”, afirmou a presidente do Fundo Social e primeira-dama de São Bernardo, Zana Lima.
