OUÇA AO VIVO - RADIO ABC - SÃO PAULO/SP
OUÇA AO VIVO - RADIO ABC - SÃO PAULO/SP
Ribeirão Pires deu mais um passo importante para a modernização da sua legislação urbana com a aprovação, nesta quinta-feira (16), do projeto de lei que atualiza o Código Municipal de Edificações, em vigor há mais de três décadas. A proposta aprimora as regras relacionadas aos alvarás de construção, adequando os prazos à realidade atual do setor e oferecendo mais segurança para moradores, profissionais da construção civil e investidores.
Com a atualização, os alvarás passam a ter validade de dois anos para o início das obras, contados a partir da emissão. Após o início, o prazo para conclusão será de até cinco anos, garantindo maior previsibilidade para o planejamento e execução dos empreendimentos.
A medida acompanha a evolução da dinâmica urbana e dos processos de incorporação imobiliária, facilitando a viabilização de novos projetos sem abrir mão da fiscalização e do ordenamento territorial.
O texto também define que, caso a obra não seja iniciada dentro do prazo estabelecido, será necessário solicitar um novo licenciamento conforme a legislação vigente. Já nos casos em que a construção é iniciada, mas não concluída dentro do período previsto, será possível dar continuidade mediante renovação do alvará, com atualização técnica e verificação de conformidade.
Além disso, a proposta estabelece regras de transição para alvarás já emitidos, assegurando segurança jurídica e respeito aos processos em andamento. A iniciativa integra o conjunto de ações da Prefeitura voltadas à modernização da gestão urbana, redução de entraves burocráticos e estímulo ao desenvolvimento sustentável da cidade, com impactos positivos na geração de empregos e na melhoria da infraestrutura local. O projeto segue agora para sanção do Executivo.
Guarda Civil Municipal de Ribeirão Pires é certificada em curso de armas não letais
A Guarda Civil Municipal de Ribeirão Pires recebeu, na última quarta-feira (15), a certificação de conclusão do curso voltado ao uso de armas não letais, realizado por meio do Consórcio Intermunicipal Grande ABC. Recentemente, a corporação recebeu armas de choque e espargidores de gás de pimenta (spray de defesa pessoal), que agora passam a integrar o dia a dia. O evento, realizado no Teatro Cacilda Becker, em São Bernardo do Campo, reuniu autoridades regionais, representantes das forças de segurança e convidados.
Os guardas civis participantes passaram por 80 horas de capacitação, incluindo os módulos de Uso Diferenciado da Força (40h) e Policiamento Comunitário – nível operador (40h), combinando aprimoramento operacional e práticas de proximidade com a população.
“O investimento em segurança pública é constante. Só neste ano, estamos ampliando os recursos com novos equipamentos, capacitação e valorização do efetivo da GCM para que estejam cada dia mais preparados para defender as famílias de Ribeirão Pires”, disse o prefeito Guto Volpi
INVESTIMENTOS – Ribeirão Pires implantou o estande de tiro virtual reforça as ações de capacitação da Guarda Civil Municipal. O equipamento foi instalado na base da GCM e viabilizado por meio de emenda parlamentar do deputado federal Paulo Bilynskyj (PL), no valor de R$ 315 mil. A tecnologia também representa avanço na eficiência do treinamento, ao permitir a redução do uso de munições, gerando economia de recursos públicos.
Nos próximos dias, a Prefeitura inicia a operação do Smart Ribeirão, com a implantação dos dois primeiros pontos de reconhecimento facial da cidade. Utilizando tecnologia já consolidada no programa Smart Sampa, da capital paulista, os novos totens já estão instalados na Rodoviária e também na Vila do Doce.