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A deputada estadual Carla Morando (PSD) protocolou, nesta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Projeto de Lei nº 736/2026, que proíbe a veiculação de publicidade de apostas de quota fixa, as chamadas bets, e de outras modalidades de apostas em todo o território paulista.
A proposta abrange propagandas em televisão, rádio, jornais, revistas, sites, aplicativos, redes sociais, outdoors, painéis eletrônicos, transportes públicos, cinemas, teatros, arenas esportivas, ginásios e estádios, além de outros espaços e meios de comunicação.
O texto também inclui as publicidades realizadas por influenciadores digitais, artistas, atletas, apresentadores, locutores, embaixadores de marcas e outras pessoas físicas ou jurídicas contratadas para divulgar ou incentivar a participação em apostas.
Segundo Carla Morando, a iniciativa busca proteger principalmente crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade, que são diariamente expostos a campanhas que apresentam as apostas como uma atividade comum, divertida e até como uma possibilidade fácil de obtenção de renda.
“Quantas famílias ainda precisarão perder suas economias, acumular dívidas ou assistir a um familiar adoecer por causa do vício em apostas? As bets deixaram de ser apenas uma questão de entretenimento. Hoje, representam um grave problema de saúde e de economia familiar.”
Multas e responsabilização
O rigor do Projeto de Lei se reflete nas sanções administrativas previstas para quem descumprir a norma. A infração sujeitará os responsáveis a uma multa inicial de 5.000 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), valor que será cobrado em dobro em caso de reincidência. Se a prática ilícita persistir, o estabelecimento responsável poderá ter sua atividade econômica suspensa por até 30 dias.
Para garantir que a lei seja cumprida, o texto estabelece a responsabilidade solidária. Isso significa que responderão pela infração não apenas a empresa de apostas, mas também o anunciante, a agência de publicidade, o veículo de comunicação que divulgar o material e o proprietário do espaço físico utilizado para a campanha.
“Vou lutar até o fim pela aprovação deste projeto na Assembleia Legislativa. Também vou levar esse debate ao governador do Estado e pedir seu apoio para que São Paulo lidere esse enfrentamento. Não será uma discussão fácil, porque existem grandes interesses econômicos envolvidos, mas a saúde, a segurança financeira e o futuro das nossas famílias precisam estar acima de qualquer lucro”, concluiu Carla Morando.
Todos os recursos arrecadados com as multas aplicadas serão destinados ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Fundo Estadual de Saúde ou a outros fundos estaduais focados na prevenção e tratamento da ludopatia.
O projeto agora iniciará sua tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).