A Prefeitura de São Bernardo vai fortalecer as ações de segurança no município ao ampliar a parceria com a Polícia Militar, que passará a ter competência para fiscalizar, além do trânsito, o cumprimento de regras do Código de Posturas, como em casos de desordem física e social. Com a medida, os agentes da corporação poderão, inclusive, multar infratores, o que hoje é atribuição apenas do governo municipal. A iniciativa é uma inovação no Estado, segundo o novo comandante da PM na cidade – também responsável por São Caetano -, o tenente coronel Leandro Verardino, que esteve no gabinete do prefeito Marcelo Lima nesta sexta-feira (17/7).
Acompanhados pelo secretário de Segurança da cidade, major Arley Topalian, e o subcomandante da PM Ricardo Augusto da Silva, os presentes aproveitaram o encontro para discutir pontos do Projeto de Lei que vai tratar do assunto e deverá ser enviado à Câmara na primeira semana de agosto. Segundo o prefeito, a iniciativa tem como objetivo ampliar ações voltadas a reforçar cada vez mais a segurança em São Bernardo, 2ª colocada no ranking Cidades Mais Seguras do Brasil, conforme estudo da MySide, entre municípios com população de 500 mil a 1 milhão de habitantes.
“Continuamos trabalhando para garantir mais segurança para São Bernardo, agora em Projeto de Lei que enviarei para a Câmara na primeira quarta-feira de agosto, delegando competências à Polícia Militar para fiscalização de trânsito e também de posturas, como em casos de imóveis abandonados ou de desrespeito aos cidadãos”, disse o prefeito. “A medida é para dar mais segurança e cuidado ao povo que vive em São Bernardo, cidade que já é reconhecida como a segunda mais segura do Brasil. A hora é de continuar avançando nos números e indicadores”, completou.
INOVAÇÃO – Segundo o novo comandante da Polícia Militar em São Bernardo, praticamente todas as cidades do Estado de São Paulo já têm parcerias que garantem aos agentes da corporação o direito de fiscalizar e aplicar multas por desrespeito às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “São Bernardo vai inovar com a criação de legislação que dará à PM autorização para atuar na fiscalização de posturas, inclusive com poder para autuar e multar infratores em casos de desordem física e social que, por força de lei, só o município tem competência de fiscalizar”, destacou.
O comandante apontou que a fiscalização de posturas na abrangência e na profundidade que será proposta é uma inovação no Estado de São Paulo e no Brasil, com foco nos sinais de desordem física, que incluem estruturas, aparelhos e edifícios degradados, como terrenos baldios e prédios privados abandonados. “No caso de desordem física estão comportamentos que geram medo, como o sujeito usando droga na rua, bares com som alto, que não têm autorização ou alvará do município, que estão em condição irregular, e perturbação do sossego público”, complementou o comandante.
FORTALECIMENTO – O secretário de Segurança de São Bernardo, major Arley Topalian, avalia que a iniciativa fortalece a atuação conjunta das forças de segurança em benefício da população. “Na prática, essa medida nos dá mais condições de agir de forma integrada e com mais agilidade diante de situações que afetam o dia a dia das pessoas que vivem em São Bernardo. Esse trabalho entre a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar já acontece diariamente, e agora passa a contar com mais uma ferramenta para enfrentar casos de perturbação do sossego e outras irregularidades previstas no Código de Posturas. Quem ganha com isso é a população, que passa a contar com uma resposta ainda mais rápida e eficiente do poder público.”
A atuação da Polícia Militar já ocorre em qualquer ação voltada a garantir a segurança e o sossego dos moradores, como no combate e dispersão de ‘pancadões’, mas sem competência para autuar ou multar infratores. No entanto, essa situação será alterada em São Bernardo a partir da lei que o prefeito Marcelo Lima pretende aprovar já em agosto.
“Essa providência é essencial para que a Polícia Militar possa proteger o cidadão de São Bernardo e garantir percepção de segurança para essas pessoas. Por meio da fiscalização de trânsito de competência do município e de posturas que o prefeito vai delegar à PM, nós vamos conseguir exercer essa fiscalização e garantir a preservação da ordem pública, para que as pessoas não só se sintam protegidas, mas tenham percepção de que a cidade está em ordem”, pontuou o tenente coronel Leandro Verardino.
São Bernardo fortalece atuação da GCM com entrega de equipamentos de menor potencial ofensivo
A gestão do prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima, deu mais um passo no fortalecimento da GCM (Guarda Civil Municipal) na última quarta-feira (15/7) com a entrega oficial de 433 Tasers (arma de eletrochoque) e 910 espargidores de agente químico (spray de pimenta). Os equipamentos de menor potencial ofensivo ampliam a capacidade de atuação dos guardas em diferentes tipos de ocorrência e integram a política permanente de investimentos da Prefeitura na modernização da corporação e no fortalecimento da segurança pública.
Os novos equipamentos ampliam a capacidade operacional da GCM, oferecendo aos agentes mais alternativas para atuar em situações em que a orientação verbal, por si só, não é suficiente para conter uma agressão, uma resistência ativa ou restabelecer a ordem em ocorrências de maior complexidade. Também podem ser empregados no gerenciamento de tumultos e de aglomerações que representem risco à segurança pública, sempre dentro dos princípios do uso progressivo e proporcional da força, priorizando a proteção dos guardas, da população e das pessoas envolvidas na ocorrência.
O prefeito Marcelo Lima destacou que os novos equipamentos representam mais um investimento para fortalecer a atuação da GCM e ampliar a segurança da população. “Segurança se faz com investimento, tecnologia e preparação das nossas equipes. Hoje entregamos Tasers e espargidores para que os guardas tenham mais recursos para atuar nas ocorrências, sempre com responsabilidade e priorizando a preservação da vida. Esse trabalho, somado à integração com as demais forças de segurança, tem contribuído para a queda dos índices criminais”, afirmou. “Não é à toa que São Bernardo hoje é a segunda cidade mais segura do País. Seguiremos investindo para oferecer cada vez mais segurança à nossa população.”
O comandante da GCM, Eduardo dos Santos, ressaltou que os equipamentos ampliam os recursos disponíveis para a atuação das equipes e permitem respostas mais adequadas a cada tipo de ocorrência. “Nosso trabalho sempre começa pela verbalização e pela tentativa de resolver a situação da forma mais segura possível. Quando isso não é suficiente e a pessoa mantém uma atitude agressiva ou oferece risco, esses equipamentos permitem que o guarda faça a intervenção de forma proporcional e com mais segurança para todos os envolvidos. Aliado ao treinamento permanente da corporação, esse investimento fortalece a atuação da GCM nas ruas.”
CAPACITAÇÃO – A incorporação dos novos equipamentos é acompanhada por um programa permanente de qualificação do efetivo. Atualmente, 467 guardas municipais estão habilitados para utilização dos dispositivos elétricos incapacitantes (Tasers) e 402 agentes concluíram a capacitação para uso dos espargidores de agente químico, após treinamento realizado pelo Centro de Formação da GCM.
Somente em 2026, o Centro de Formação da corporação já contabiliza 1.703 horas-aula ministradas e 2.834 participações em cursos, treinamentos e capacitações, preparando continuamente os agentes para utilização de novas tecnologias, equipamentos e técnicas operacionais.
MODERNIZAÇÃO – A entrega dos equipamentos integra o conjunto de investimentos da gestão Marcelo Lima para fortalecer a Guarda Civil Municipal. Destinados a São Bernardo, os 433 Tasers e 910 espargidores de agente químico fazem parte do investimento regional de R$ 5,1 milhões conquistado pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC, junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do programa Município Mais Seguro, durante o período em que Marcelo Lima presidia a entidade.
Nesta semana, a Prefeitura também entregou 30 bicicletas para ampliar o patrulhamento preventivo em parques, praças, ciclofaixas e outros espaços públicos. O conjunto de investimentos recentes ainda inclui a nova sede do Comando da GCM, no Baeta Neves, a aquisição de 25 carabinas CTT calibre .40 e de 420 itens destinados às operações especiais, entre granadas de efeito moral, luz e som e munições de impacto controlado, retomando a reposição desse tipo de material após quatro anos.
