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O Observatório de Políticas Educacionais do Grande ABC realizou reunião geral para debater o novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2026–2036, instituído pela Lei 15.388, sancionada nesta terça-feira (14/6). O encontro reuniu especialistas e integrantes da iniciativa, que é coordenada pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC em parceria com a Universidade Federal do ABC (UFABC), com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
O debate foi conduzido pelos professores Sérgio Stoco, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), e Salomão Ximenes, da Universidade de São Paulo (USP) e da UFABC. A discussão abordou aspectos centrais do novo Plano Nacional de Educação 2026–2036, especialmente no que se refere à governança, ao monitoramento e à avaliação das políticas educacionais.
Presidente do Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES) e integrante do Fórum Nacional de Educação (FNE), Stocco destacou que o novo documento apresenta mecanismos de governança que dão maior ênfase ao monitoramento e à avaliação articulada dos planos. Além disso, observou a presença de uma possível revisão conceitual em relação às metas e estratégias do plano e destacou que a previsão de Planos de Ação Educacional, de caráter bianual em cada ente, aponta a possibilidade de articular as metas ao acesso a determinados recursos públicos.
De acordo com a legislação, estados e municípios têm prazo até 14 de julho de 2027, totalizando 15 meses, para aprovar seus respectivos planos de educação. Nesse período, os parâmetros do novo PNE passam a orientar as ações do Observatório, com foco na promoção de processos participativos envolvendo comunidades escolares e sociedade civil na construção dos planos decenais locais e do Plano Regional de Educação do Grande ABC.
Em sua fala, Salomão Ximenes destacou que o Observatório deverá atuar como instância de apoio técnico e de mobilização de conhecimentos, contribuindo com subsídios para os entes municipais e fóruns de educação. A elaboração dos planos, no entanto, permanece como atribuição das gestões locais, devendo ocorrer de forma articulada e com ampla participação social, conforme previsto na lei.
Durante a reunião, também foram apresentadas atualizações sobre as ações de formação desenvolvidas pelo projeto, com destaque para a capacitação de bolsistas do programa Ensino Público. Esses profissionais serão responsáveis pela aplicação da metodologia de autoavaliação participativa nas escolas, conhecida como “Indiques”, que visa levantar diagnósticos a serem incorporados aos próximos planos de educação.
Os Grupos de Articulação Territorial do Observatório também relataram avanços na interlocução com as secretarias municipais de educação dos sete municípios do Grande ABC, reforçando o papel da iniciativa na integração regional e no fortalecimento das políticas educacionais.
GCMs da região finalizam treinamento conquistado pelo programa ABC + Seguro do Consórcio ABC
O Consórcio Intermunicipal Grande ABC realizou, nesta quarta-feira (15/4), a cerimônia de formatura dos guardas civis municipais (GCMs) da região que concluíram o treinamento voltado ao uso de armas não letais, viabilizadas por meio de articulação do Consórcio ABC junto ao Governo Federal. A iniciativa integra o Programa ABC + Seguro e representa mais um avanço na estratégia regional de fortalecimento da segurança pública.
A solenidade, realizada no Teatro Cacilda Becker, em São Bernardo do Campo, reuniu autoridades regionais, representantes das forças de segurança e convidados.
A formação faz parte do Programa Município Mais Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e teve como foco a qualificação dos agentes para uma atuação mais técnica, proporcional e alinhada aos princípios de legalidade e direitos humanos.
Os guardas civis participantes passaram por 80 horas de capacitação, incluindo os módulos de Uso Diferenciado da Força (40h) e Policiamento Comunitário – nível operador (40h), combinando aprimoramento operacional e práticas de proximidade com a população.
O treinamento está diretamente relacionado à conquista de recursos federais articulada pelo Consórcio ABC, que viabilizou a aquisição de equipamentos, incluindo armas não letais, destinados às GCMs dos sete municípios. Com isso, os agentes passam a atuar com mais preparo, segurança e responsabilidade no uso dessas ferramentas.
Durante a cerimônia, foi destacado que a iniciativa vai além da entrega de equipamentos, ao garantir a formação adequada para o uso responsável da força, fortalecendo a atuação preventiva e a proximidade com a população.
O presidente do Consórcio ABC e prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi, ressaltou o papel da entidade na articulação regional e na construção de políticas públicas integradas.
“Estamos mostrando que, quando os municípios atuam de forma conjunta, conseguimos avançar com mais eficiência, promovendo a integração regional e elevando o nível de atuação das GCMs no Grande ABC. O Programa ABC + Seguro é um exemplo disso, pois reúne investimento, capacitação e integração para melhorar a segurança na nossa região”, afirmou.
Prefeito anfitrião, Marcelo Lima destacou a união entre os municípios e o apoio do Governo Federal para viabilizar ações concretas na área. “Hoje nós podemos falar que temos as sete cidades unidas para levar mais qualidade de vida à população. Não dá mais para pensar políticas públicas de forma isolada. O Consórcio representa essa integração, e quem ganha com isso é o morador da nossa região”, disse.
Representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o coordenador-geral de Governança e Gestão do Sistema Único de Segurança Pública, Márcio Mattos, destacou o caráter estruturante da iniciativa e o papel dos agentes formados.
“Estamos aqui para celebrar a formatura dessa primeira etapa do Programa Município Mais Seguro, mas é importante entender este momento como um ponto de partida. A expectativa é que esses profissionais retornem às suas instituições como multiplicadores, promovendo o uso adequado da força e fortalecendo o policiamento comunitário”, afirmou.
Mattos ressaltou ainda o esforço coletivo na construção da política pública. “Esse projeto foi construído a várias mãos, com a participação de profissionais dos municípios, estados e do Governo Federal. O objetivo é oferecer um serviço de segurança pública cada vez mais qualificado e alinhado às necessidades da população.”
Participaram também da cerimônia as vice-prefeitas de Santo André, Silvana Medeiros, e de São Bernardo, Jéssica Cormick, além do secretário-executivo do Consórcio ABC, Aroaldo Silva, e do secretário de Segurança Urbana de São Bernardo, Major Arley Topalian.