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A deputada estadual Carla Morando solicitou ao secretário de Segurança Pública de São Paulo, Dr. Nico Gonçalves, a implantação de uma Delegacia de Defesa da Mulher funcionando 24 horas em São Caetano do Sul.
Segundo a deputada, ampliar o funcionamento das Delegacias de Defesa da Mulher é uma medida essencial para fortalecer a rede de proteção às vítimas de violência.
O pedido foi apresentado durante reunião realizada na Secretaria de Segurança Pública e contou com a presença do vereador César Oliva, líder de governo do prefeito Tite Campanella no município.
Durante o encontro, a deputada destacou que a DDM 24 horas de São Bernardo do Campo já está confirmada, fruto de articulações e pedidos realizados anteriormente. Na ocasião, Carla Morando também reafirmou o pedido para que a Delegacia de Defesa da Mulher de Santo André e São Caetano passe a funcionar 24 horas, ampliando a rede de atendimento às mulheres em toda a região do ABC.
Aproveitando a reunião, a deputada também discutiu com o secretário seu Projeto de Lei nº 127/2026, que propõe tornar obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica por agressores quando houver medida protetiva, permitindo o monitoramento do agressor e a criação de uma zona de segurança para a vítima.
“Estamos trabalhando para ampliar a rede de proteção às mulheres em toda a região do ABC. A DDM 24 horas garante acolhimento e atendimento especializado, e a tecnologia também pode ser uma aliada importante na prevenção da violência”, afirmou a deputada.
Durante a reunião, o secretário Dr. Nico destacou que a ampliação das Delegacias de Defesa da Mulher é tratada como prioridade pelo governo estadual. Segundo ele, o governador Tarcísio de Freitas tem dado atenção especial às políticas de proteção às mulheres.
“Ninguém tem feito tanto pelas mulheres quanto o Governo do Estado de São Paulo”, afirmou o secretário.
Carla Morando propõe tornozeleira eletrônica obrigatória para agressores com medida protetiva em SP
A deputada estadual Carla Morando apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei nº 127/2026, que determina o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica por agressores sempre que a Justiça decretar medida protetiva com base na Lei Maria da Penha.
A proposta surge em meio ao aumento dos casos de violência contra a mulher no país e tem como objetivo garantir que as medidas protetivas sejam efetivamente cumpridas.
Atualmente, a legislação permite o uso da tornozeleira eletrônica, mas a decisão depende da avaliação do juiz e normalmente ocorre apenas em casos de reincidência. O projeto apresentado por Carla Morando busca tornar o monitoramento automático nesses casos.
Pelo texto do projeto, o agressor deverá utilizar tornozeleira eletrônica sempre que houver a determinação judicial de afastamento da vítima. O sistema permitirá o monitoramento em tempo real e a criação de uma zona de exclusão.
Caso o agressor tente se aproximar da vítima, alertas automáticos serão enviados às forças de segurança e também à própria mulher protegida pela medida judicial.
Segundo a deputada, a iniciativa surgiu a partir de conversas com profissionais da segurança pública que relataram a eficácia do monitoramento eletrônico na prevenção de novas agressões.
“Em conversas com policiais do COPOM, recebemos uma informação muito importante: quando o agressor passa a usar tornozeleira eletrônica, os casos de descumprimento das medidas protetivas e de novas agressões diminuem drasticamente, chegando perto de zero. Estamos falando de uma tecnologia que pode salvar vidas”, afirmou.
Para Carla Morando, o principal objetivo do projeto é transformar a proteção às mulheres em algo concreto.
“Hoje, muitas mulheres têm a medida protetiva no papel, mas continuam vivendo com medo. O que estamos propondo é garantir fiscalização real. A tecnologia precisa estar a serviço da proteção da vida”, declarou.
O projeto também estabelece que, caso fique comprovado que uma denúncia foi feita de forma deliberadamente falsa, poderão ser aplicadas medidas civis cabíveis, incluindo a responsabilização pelos custos do processo, garantindo maior segurança jurídica.
“O foco do projeto é proteger quem realmente precisa e garantir que o sistema funcione com responsabilidade”, completou a deputada.
O Projeto de Lei nº 127/2026 segue em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo.