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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que permite ao trabalhador cancelar a contribuição sindical de forma digital. A mudança foi incluída em uma emenda do deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) e faz parte do Projeto de Lei 1663/23, que agora segue para o Senado.
A proposta garante o direito de o trabalhador solicitar o cancelamento por email ou por aplicativos como o Gov.br. Os sindicatos também deverão oferecer esse serviço em suas plataformas. O prazo máximo para confirmar o pedido é de dez dias úteis, sob pena de cancelamento automático.
A emenda foi aprovada com 318 votos a favor e 116 contra. A principal justificativa é facilitar a vida do trabalhador, que hoje precisa comparecer presencialmente ao sindicato para cancelar a cobrança.
O relator da proposta, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), foi contra a mudança. Ele argumentou que a medida enfraquece os sindicatos e pode causar insegurança jurídica.
Deputados da oposição defenderam a digitalização do processo, afirmando que o desconto da contribuição não pode ser imposto sem autorização clara do trabalhador.
O projeto também revoga artigos antigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas esses pontos foram considerados secundários no debate.
Nesta terça-feira (11), o União Brasil e o Progressistas (PP) anunciaram que vão fechar questão contra todas as medidas propostas pelo governo Lula como alternativa ao decreto que reajusta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ambos os partidos comandam ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O governo ainda não enviou a Medida Provisória (MP) com as novas propostas, mas já enfrenta resistência do Congresso devido às medidas de aumento de impostos.
– Ninguém ganha com um governo pesado (…) Taxar, taxar e taxar não será a saída, é preciso cortar despesas. Nossa arrecadação supera a média do G7; se o governo não assumir sua parte e apresentar propostas de enxugar a máquina, não vamos aceitar aumento de impostos. Vamos reunir as bancadas do Senado e da Câmara para fechar questão contra qualquer aumento de imposto que não venha acompanhado de corte de despesa – disse Antônio Rueda, presidente nacional do União Brasil.
A declaração foi acompanhada pelo senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP.
– Não é um anúncio contra o governo, mas a favor da sociedade brasileira. Não nos furtaremos de sentar com o governo, acho o ministro Haddad uma pessoa muito bem-intencionada. Falta ao governo transparência, previsibilidade e competência para gerir neste momento em que o país se encontra. O que está acontecendo hoje, vamos traçar um limite de quem é contra ou a favor de aumentar impostos – apontou.