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O prefeito de Diadema, Taka Yamauchi, e o Secretário de Finanças, José Luiz Gavinelli, concederam hoje (15/04) coletiva de imprensa na Prefeitura para oficializar o acordo fechado com a União para a revisão de refinanciamento de dívidas da cidade, originadas em contrato de 2000. A dívida colossal fez com que o município figurasse como o segundo maior devedor do Brasil perante a União.
A revisão também retira Diadema do “efeito bola de neve” onde a dívida aumentava mesmo com os pagamentos realizados com uso de liminares, que apenas postergavam o problema. “A situação era desesperadora; um total descaso com a cidade”, resumiu Taka na abertura do encontro com a imprensa.
Da dívida original no valor de R$ 36,9 milhões, o montante chegou a R$ 958 milhões em 25 anos – um aumento de mais de 2.400%, o que inviabilizava as finanças do município. Em 2 de janeiro de 2025, quando a gestão do prefeito assumiu a Prefeitura, a dívida chegava a R$ 851 milhões, impulsionada pela correção monetária e pela ausência de negociação. Tal passivo era uma cifra considerada tecnicamente impossível de ser honrada. Outro agravante é que a nova gestão não foi informada oficialmente sobre a dívida quase bilionário.
“Embora tenha sido criada uma Comissão para a transição de governo com reuniões e informações enviadas para a nova gestão sobre a situação que seria encontrada, em momento nenhum a gestão anterior sequer citou a existência desta dívida e muito menos seu montante, demonstrando falta de transparência das informações repassadas”, afirmou Gavinelli. Esta informação só foi recebida de forma extraoficial em 31 de dezembro de 2024.
“Nenhuma parcela da dívida original foi paga, o que só levou à postergação e aumento vertiginoso do valor”, disse o secretário de Finanças. Ele lembrou ainda que esta situação levou o município a comprometer 54% de todas as entradas apenas para pagar a União”.
Novo acordo – Em reuniões mantidas entre a Secretaria de Finanças de Diadema com o Banco do Brasil e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) foi possível renegociar essa dívida com a aplicação da Lei Federal Complementar 148/2014 (que estabelece critérios para indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios). O montante da dívida foi reduzido em 79%, ou seja, R$ 198,2 milhões, gerando uma economia de mais de R$ 760 milhões aos cofres públicos do Município de Diadema.
Liminares – A dívida de Diadema com a União cresceu em razão de liminares judiciais concedidas desde 2007, o que permitia o pagamento de parcelas mensais de R$ 217 mil, que, no entanto, não foram pagas. A situação gerou muita vulnerabilidade, pois a qualquer momento as liminares poderiam ser suspensas pela Justiça, trazendo como consequência o risco de sequestros relativos do valor transferido ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Estima-se que, sem a renegociação, esses sequestros das cotas do FPM poderiam se estender de forma ininterrupta pelos próximos seis anos, inviabilizando a prestação de serviços básicos à população.
Após sofrer sequestro do repasse do Fundo Nacional de Municípios – FPM, logo no início da atual gestão, Taka e Gavinelli iniciaram de imediato o contato com o Banco do Brasil e STN para novas tratativas. “A prefeitura herdou uma situação que era de pagar mensalmente os R$ 217 mil, ou seja, cerca de R$ 44 milhões desde 2019, apenas para manter as liminares; nenhum centavo foi usado para pagar efetivamente a dívida”, explicou Gavinelli.
O risco do confisco virou realidade em 8 de outubro de 2024, quando a liminar foi suspensa pela Seção Judiciária do Tribunal Federal Regional da 1ª Região, que determinou ao Banco do Brasil a cobrança de todo o débito vencido. O impacto foi imediato, pois em dezembro de 2024, os sequestros somaram R$ 2.739.170,57, e no início de 2025 houve outro sequestro da ordem de R$ 1.515.880,36, totalizando R$ 4.255.050,93 que foram retirados dos cofres públicos do município de Diadema.
Mais esperança e investimentos – A negociação que gerou novos valores para o pagamento da dívida de Diadema com a União proporciona mais investimentos em obras, além da manutenção dos serviços prestados pela Prefeitura à população de Diadema.
“No ano passado, nesta mesma época, não tínhamos dinheiro para pintar escolas. Só pudemos fazer algumas coisas a partir de doações. A situação já é bem diferente este ano, com essa redução substancial da dúvida. Hoje temos uma lista de 140 obras, entre pequenas, médias e grandes. É um respiro na nossa capacidade de investimento”, comemorou Taka.
O prefeito se refere ao fato de que a mudança de cenário já abre caminho para o município pleitear investimentos vindos de órgãos financiadores, como o BNDES. “Antes os investidores passavam reto por Diadema, quem iria emprestar para uma cidade com quase R$ 1 bi em dívidas? Agora, começamos a receber propostas, mas Gavinelli, prudente, diz que ainda não é o momento. Mas agora temos uma alternativa, um plano B que antes não tínhamos”, disse o prefeito.
Redução do RCL – Esse recálculo provocou a redução da dívida do município — que antes comprometia 53% da Receita Corrente Líquida (RCL) — e agora passará a representar 11% da RCL de 2025. A Receita Corrente Líquida é um indicador financeiro que representa o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e transferências correntes do município nos últimos 12 meses, deduzidos os valores de transferências constitucionais e obrigações previdenciárias. Ela serve como base de cálculo para os limites de gastos com pessoal, dívida consolidada e garantias, sendo um termômetro da saúde fiscal.
Elogio – Taka aproveitou a apresentação da Virada Fiscal para elogiar o trabalho desenvolvido pelo secretário de Finanças do município e sua equipe. “Em todo o meu tempo de serviço público eu nunca encontrei uma pessoa tão habilidosa como o Gavinelli. Com dedicação, comprometimento e sua maneira de encarar e propor soluções, ele e sua equipe conseguiram essa virada, com redução de 79% da dívida da cidade junto à União. “Graças a isso, a cidade volta a ter capacidade de investimento.”
Dados Comparativos – Descrição da Dívida
SALDO DEVEDOR
Saldo Devedor Valor Atual (antes da revisão) R$ 958.865.457,63
Saldo Devedor Valor com a Revisão (gestão Taka) R$ 198.292.670,48
COMPROMETIMENTO DA RECEITA
Comprometimento da Corrente Líquida antes da renegociação: 53%
Comprometimento da Corrente Líquida após a renegociação: 11%
Diadema propõe reorganização administrativa para integrar serviços urbanos e aumentar eficiência
Projeto enviado à Câmara Municipal será apreciado amanhã (16/04); proposta otimiza equipes e equipamentos, sem criação de cargos ou aumento de despesas, e cria a Secretaria de Infraestrutura Urbana a partir da reorganização de estruturas existentes
A Câmara Municipal de Diadema aprecia amanhã (16/04) o Projeto de Lei Complementar ao PL nº 011/2026, que propõe a reorganização da estrutura administrativa do município. A iniciativa prevê a transferência e extinção de unidades administrativas, além de alterações na Lei Complementar nº 36, de 17 de março de 1995, com o objetivo de integrar áreas, aprimorar a gestão dos serviços urbanos, aumentar a eficiência operacional e reduzir sobreposições de funções. As mudanças envolvem as Secretarias de Obras, Meio Ambiente, Planejamento e Gestão e Segurança Alimentar.
A proposta tem como diretriz a otimização de equipes e equipamentos, sem ampliação de estruturas funcionais. Não haverá criação de cargos, aumento de despesas ou necessidade de suplementação orçamentária. Os cargos e funções serão remanejados internamente, respeitando o quantitativo existente e mantendo o equilíbrio entre pessoal e orçamento das secretarias.
Entre as principais alterações, está a extinção da Secretaria de Segurança Alimentar (Sesa) e a criação da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Siurb), que passa a concentrar atribuições hoje dispersas. Serão transferidos para a nova pasta o gabinete, órgãos de deliberação coletiva e os cargos vinculados à Sesa, incluindo secretário, secretário adjunto, assistente de secretaria, chefe de gabinete e oficiais de gabinete I e II.
Também passam a integrar a Siurb o Departamento de Vias Públicas, da Secretaria de Obras, com suas divisões e serviços — como manutenção, usinas, administração de obras viárias, urbanização e topografia — e o Departamento de Paisagem Urbana, da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, incluindo as áreas de arborização, produção de mudas, projetos, implantação e manutenção de parques e áreas verdes. A nova secretaria também absorve a Divisão de Serviços Funerários, Cemiteriais e Apoio Legista, com seus respectivos serviços.
Já o Departamento de Gestão de Programas de Abastecimento, com a Divisão de Segurança Alimentar e os serviços de apoio à produção e comercialização de alimentos, assistência alimentar e fiscalização de abastecimento, será transferido para a Secretaria de Planejamento e Gestão.
O projeto também propõe ajustes de nomenclatura: a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos (SMAS) passa a se chamar Secretaria de Meio Ambiente (Sema), enquanto a Secretaria de Planejamento e Gestão passa a ser denominada Secretaria de Planejamento, Gestão, Tecnologia, Inovação e Segurança Alimentar (Seplage), refletindo de forma mais precisa o conjunto de atribuições já exercidas.
A criação da Secretaria de Infraestrutura Urbana busca consolidar, em uma única estrutura, atividades como manutenção de vias, arborização, gestão de cemitérios e iluminação pública, hoje distribuídas entre diferentes pastas. A medida visa simplificar a gestão, fortalecer o planejamento integrado do território e tornar a execução dos serviços mais eficiente, sem impacto orçamentário, a partir do aproveitamento das estruturas existentes.