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A Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo abre, no dia 15 de julho, as inscrições para seleção de representantes da sociedade civil que irão compor o Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença – Biênio 2026/2028. A seleção será realizada por meio de chamamento público. A participação de representantes de Diadema ajuda a fortalecer as discussões estaduais sobre combate à intolerância religiosa, liberdade de crença, direitos humanos e cultura de paz.
O edital de chamamento público é um documento oficial, por meio do qual a administração pública seleciona Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para firmar parcerias e executar projetos de interesse público, como ações nas áreas de cultura, saúde, esporte e assistência social. A parceria, neste caso, será formalizada por um termo de colaboração com a própria administração pública.
Como participar – O Edital nº 01 com as regras para participar do chamamento público foi publicado no dia 29 de junho no Diário Oficial do Estado. Ele detalha como as entidades, coletivos, comunidades religiosas e grupos da sociedade civil com atuação na temática da liberdade religiosa, cultura de paz e direitos humanos de Diadema e de todo o Estado de São Paulo podem participar da seleção.
As condições para se inscrever são: pertencer a um segmento religioso com atuação institucional na temática religiosa e realizar atividades voltadas à promoção da liberdade religiosa. A participação no Fórum não prevê repasse financeiro, contratação ou adesão obrigatória do município.
Inscrições – Para se inscrever no chamamento público os interessados devem enviar um e-mail para o endereço editalforuminterreligioso@sp.gov.br, entre os dias 15 de julho e 14 de agosto de 2026. O formulário de inscrição contém: documento de identificação do representante; carta de indicação ou autodeclaração; descrição do histórico de atuação relacionada à promoção da liberdade religiosa (até 2 páginas), acompanhada de documentos comprobatórios; e declaração de compromisso com direitos humanos e liberdade religiosa.
As organizações juridicamente constituídas deverão apresentar comprovante de inscrição e de situação cadastral ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), não se aplicando tal exigência aos coletivos ou grupos desprovidos de personalidade jurídica.
Seleção e Pontuação – A seleção será realizada pela Coordenadoria Geral de Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo.
Os critérios e pontuação máxima (100 pontos) serão os seguintes: representatividade do segmento (0 a 25 pontos); atuação comprovada na promoção da liberdade religiosa (0 a 30 pontos); compromisso com direitos humanos e diversidade (0 a 20 pontos); contribuição para pluralidade e equilíbrio do Fórum (0 a 25 pontos).
O resultado final será divulgado no dia 31 de agosto de 2026, com divulgação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
História – Com a participação da sociedade civil na I Conferência de Promoção de Igualdade Racial, em 2005, realizada em São Paulo, observou-se a necessidade de institucionalizar um espaço de diálogo inter-religioso. As lideranças do segmento religioso de matriz africana articularam-se com líderes de outras religiões, como Budismo, Islamismo, Catolicismo, Judaísmo, Protestantismo e iniciaram uma série de reuniões na Secretaria da Justiça e Cidadania.
Em 2006, o Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, atualmente com 127 representantes, foi instituído por Resolução da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. E, em 2013, por meio da Lei n.º 14.947, ganhou caráter permanente, no âmbito da Secretaria da Justiça e Cidadania.