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As compras internacionais de baixo valor voltarão a ser tributadas em 2027, após o fim da isenção que encerrou a chamada “taxa das blusinhas”. A cobrança será feita por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária. O valor da alíquota ainda será definido pelo Senado até o fim deste ano.
A CBS substituirá o antigo imposto de importação de 20% aplicado a encomendas de até 50 dólares. Diferentemente da regra anterior, a nova cobrança não dependerá do limite de valor da compra e seguirá a mesma lógica para produtos nacionais e importados.
A cobrança da CBS começou em 2026 em fase de testes, com o imposto apenas destacado nas operações. A partir de 2027, a tributação passará a valer integralmente. Segundo cálculos da consultoria Roit, a alíquota poderá ficar em 9,43%.
O percentual final será calculado para manter o atual nível de arrecadação sobre o consumo. Além da CBS, o governo também contará com a receita do imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos como bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e veículos poluentes.
Caso as alíquotas do imposto seletivo sejam fixadas em patamares menores pelo Congresso Nacional, a CBS poderá ter uma taxa maior para compensar a arrecadação.
Além do tributo federal, os estados continuarão cobrando ICMS sobre encomendas internacionais. Atualmente, as alíquotas variam entre 17% e 20%.
Entre 2029 e 2032, haverá uma transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS. Ao final desse período, a CBS e o IBS formarão o novo sistema de tributação sobre o consumo, cuja carga total é estimada em 26,5%.
Em maio deste ano, o governo federal revogou a taxa das blusinhas por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A cobrança havia sido criada em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional.
A queda de 1,5% no comércio varejista brasileiro em abril ante março foi o pior resultado para esse período do ano desde 2020, quando as vendas encolheram 16,0% em meio ao choque da pandemia de covid-19.
Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístico).
A perda sucede três meses de avanços consecutivos, que levaram o varejo a operar em patamar recorde em março deste ano.
Segundo Cristiano Santos, gerente da pesquisa do IBGE, o recuo de abril tem mais do que um efeito de base de comparação elevada
“O início do ano foi mais puxado por atividades que vendem bens que não são essenciais. Tem uma diferença de comportamento em relação ao consumo nesse mês de abril, que é a volta às atividades essenciais, como supermercados”, apontou o pesquisador.
Na passagem de março para abril, seis das oito atividades varejistas registraram perdas:
Houve expansão em Hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (1,3%) e Livros, jornais, revistas e papelarias (1,1%).
No comércio varejista ampliado – que inclui veículos, material de construção e atacado alimentício -, as vendas caíram 0,7%. Veículos e motos, partes e peças registrou queda de 0,7%, e Material de construção encolheu 3,6%.
“Tem efeito base. É mais difícil continuar crescendo quando você já está no topo da série. Mas além disso tem outros sinais que são de certa maneira contraditórios, mas acabam puxando um pouco para baixo”, mencionou.
“Não há crescimento nem no crédito, nem no rendimento, nem no número de pessoas ocupadas. Além disso tem o componente da inflação. (…) Quando você tem um rendimento menor fica mais difícil consumir mais. Além disso, o crédito à pessoa física também parou de crescer.”
Santos confirmou ainda que a guerra dos Estados Unidos e Israel no Irã afeta o varejo brasileiro via preços dos combustíveis, que são usados para deflacionar a receita obtida por esse segmento varejista.
“Os preços subiram bastante em março, continuaram subindo e, abril, só que com menos intensidade”, lembrou.
“Essa influência dos preços lá fora não é direta e síncrona com movimento de preços no Brasil. E além de preços ainda tem a receita obtida”, ponderou.
O volume de vendas do varejo chegou a abril em patamar 10,9% acima do nível de fevereiro de 2020, no pré-pandemia. No varejo ampliado, as vendas operam 7,1% acima do pré-pandemia.
Os segmentos de artigos farmacêuticos, supermercados, veículos, combustíveis e material de construção estão operando acima do patamar pré-crise sanitária. Por outro lado, equipamentos para informática e comunicação, outros artigos de uso pessoal e doméstico, móveis e eletrodomésticos, vestuário e calçados e livros e papelaria operam abaixo do nível pré-covid.
“Algumas atividades ainda estão bastante distantes lá de fevereiro de 2020. Dá para começar a imaginar que a estrutura de consumo mudou, o padrão de consumo mudou a ponto de essas atividades não conseguirem realizar essa receita como realizavam anteriormente.”
“Isso é muito claro em vestuário e calçados, e menos em outras atividades. Esse resultado tem a ver mais com uma mudança no padrão de consumo e que faz com que as pessoas optem por consumir outros tipos de produtos do que consumiam antes da pandemia”, afirmou Santos.
Questionado se o setor de vestuário estaria sofrendo com uma substituição por produtos importados via grandes plataformas, Santos consentiu. “Pode ser que seja, não tenho esse dado”, declarou.
Quanto ao novo patamar recorde de venda dos supermercados, alcançado em abril, Santos acredita que a atividade esteja sendo sustentada por famílias de renda mais restrita.
“Alimentos e bebidas voltam a ser foco das famílias que têm consumo restrito por outros condicionantes, como crédito e aumento do rendimento. Se tem menos pessoas ocupadas, elas vão optar pelo quê? Por itens mais essenciais, remédios e alimentos”, disse ele.