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A participação popular na construção das políticas públicas de saúde voltará a ganhar destaque em Mauá no próximo dia 27 de junho, quando será realizada a Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde (18ª CNS), cujo tema será ‘Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil´. O encontro ocorrerá das 8h às 17h na Escola Estadual Professora Therezinha Sartori, reunindo representantes dos segmentos de usuários, trabalhadores, gestores e observadores interessados em contribuir para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no país.
As inscrições estão abertas e podem ser realizadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo Conselho Municipal de Saúde. Ao todo, Mauá contará com cerca de 200 representantes no processo, que integra a maior instância de participação social da saúde pública brasileira.
Instituídas pela Lei Federal nº 8.142/1990, as conferências de saúde constituem espaços democráticos de avaliação da situação sanitária e formulação de diretrizes para as políticas públicas do setor. Organizadas em etapas municipais, estaduais e nacional, elas garantem que as necessidades identificadas nos territórios possam influenciar diretamente o planejamento e as decisões dos gestores públicos em todas as esferas de governo.
A 18ª Conferência Nacional de Saúde foi convocada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e ocorrerá em processo iniciado nos municípios e que culminará com a etapa nacional, prevista para julho de 2027, em Brasília. As etapas municipais devem ser realizadas até 4 de julho deste ano, seguidas pelas conferências estaduais e distrital entre janeiro e abril de 2027.
Em Mauá, o debate local sobre as prioridades da saúde ocorreu de forma ampla e participativa em 2025, durante a realização da 12ª Conferência Municipal de Saúde. O processo mobilizou aproximadamente 550 participantes em seis pré-conferências regionais e resultou na eleição de 200 delegadas e delegados para a etapa principal, quando foram aprovadas propostas que passaram a integrar o Plano Municipal de Saúde 2026-2029.
Por esse motivo, a etapa municipal da 18ª CNS terá como foco principal a discussão e o encaminhamento de propostas relacionadas às competências estadual e federal, além da eleição dos representantes que seguirão para as próximas fases do processo conferencial.
Serão escolhidos 16 delegados para representar o município na etapa macrorregional da 10ª Conferência Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, sendo oito representantes do segmento usuários, quatro trabalhadores da saúde e quatro gestores. Posteriormente, eles participarão das etapas seguintes até a Conferência Nacional.
Para Kátia Navarro Watanabe, secretária adjunta de Saúde de Mauá e vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, a realização da etapa municipal reafirma o compromisso histórico da cidade com a participação social e o fortalecimento do SUS. “A conferência é um dos instrumentos mais importantes de democracia participativa na saúde pública. É o momento em que usuários, trabalhadores e gestores se reúnem para discutir desafios, construir soluções e influenciar diretamente as políticas públicas. Em Mauá, esse processo já demonstrou resultados concretos, e agora teremos a oportunidade de levar nossa experiência e contribuições para os debates estadual e nacional”, afirma.
A importância do processo ganha ainda mais relevância diante do histórico recente do município. Pouco mais de um mês após a realização da 12ª Conferência Municipal de Saúde, em agosto de 2025, diversas propostas aprovadas pelos participantes começaram a ser implementadas pela administração municipal.
Entre os avanços, destaques para a ampliação do acesso à mamografia para mulheres a partir dos 40 anos – medida adotada por Mauá antes mesmo da ampliação anunciada nacionalmente pelo Ministério da Saúde –, o início do processo de reforma das quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade, a implantação de visitas assistidas de gestantes ao Hospital Nardini, a adesão ao programa federal ‘Agora Tem Especialistas’, a estruturação do programa ‘Mãe Mauaense’, voltado ao atendimento integral de gestantes da rede pública, e as construções da quinta UPA (Jardim Santa Lídia), da 24ª UBS (Jardim Elizabeth) e da policlínica (Vila Assis Brasil).
Além disso, o município fortaleceu sua rede de controle social com a eleição e posse de aproximadamente 200 conselheiros gestores das unidades de saúde e a renovação do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2026-2027. O processo registrou aumento expressivo da participação popular, com crescimento de 44% no número de votantes em comparação à eleição anterior.
“Quando a população participa efetivamente das decisões, os resultados aparecem. As ações que hoje estão melhorando o atendimento em Mauá nasceram das discussões realizadas nas conferências, nos conselhos gestores e nos espaços de escuta. Isso demonstra que o controle social não é apenas uma exigência legal, mas uma ferramenta fundamental para tornar o SUS mais eficiente, democrático e alinhado às necessidades reais das pessoas”, destaca Kátia Navarro.
Durante a etapa municipal da 18ª CNS, os participantes debaterão quatro grandes eixos temáticos definidos nacionalmente: democracia, saúde como direito e soberania nacional; financiamento adequado e sustentável para o SUS; os desafios da saúde diante das emergências climáticas e da justiça socioambiental; e os modelos de atenção e gestão voltados ao cuidado integral e à integração dos territórios.
As propostas aprovadas serão organizadas conforme sua esfera de incidência, ou seja, relacionadas às responsabilidades estadual e federal. Elas constarão em relatório oficial e serão encaminhadas às próximas etapas da conferência.
“Mauá consolidou nos últimos anos cultura de participação social muito forte. Temos um Conselho Municipal atuante, conselhos gestores presentes em toda a rede e uma população cada vez mais engajada. Nossa expectativa é levar para as próximas etapas propostas consistentes, construídas a partir da experiência de um município que tem transformado as contribuições da população em ações concretas para fortalecer o SUS”, conclui Kátia Navarro.
Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde
Tema: ‘Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil’
Data: 27 de junho de 2026
Horário: das 8h às 17h
Local: Escola Estadual Professora Therezinha Sartori (Rua Vitorino Dell’Antônia, 248 – Vila Noêmia)
Inscrições: https://forms.gle/wJQGvWTR1nfR47sZ9