O Procon Municipal de São Bernardo, em parceria com o Núcleo Regional de Fiscalização do Procon-SP, realizou nesta quarta-feira (6/5), ação de fiscalização no comércio do Centro da cidade, com foco na Rua Marechal Deodoro, principal via comercial da região.
“O objetivo da ação foi garantir os direitos do consumidor, promover relações de consumo transparentes e equilibradas e reforçar a presença orientativa do Procon junto aos comerciantes. A iniciativa teve caráter preventivo e educativo, com ênfase em boas práticas comerciais”, explicou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor de São Bernardo, Krishnamurti Oliveira.
Durante a ação, as equipes identificaram irregularidades em cinco estabelecimentos comerciais, sendo os mesmos autuados por produtos dispostos em gôndolas, prateleiras e vitrines sem o devido preço, equipamentos sem placa indicadora de leitor ótico e produto com data de validade vencida.
“Os autos de constatação serão apurados, e a depender da gravidade ou reincidência, poderão ser convertidos em autos de infração com aplicação de multa. A ação reafirma o compromisso do Procon de São Bernardo com a transparência e segurança nas relações de consumo, promovendo um ambiente comercial mais justo e confiável para todos”, acrescentou Oliveira.
Durante a ação, as equipes do Procon Municipal também verificaram a precificação adequada e visível dos produtos, a clareza nas informações ofertadas aos consumidores, o cumprimento das ofertas e promoções anunciadas pelos estabelecimentos, além da correta divulgação das políticas de troca. Também foi fiscalizada a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso ao público.
Além da fiscalização, a operação contou com trabalho de orientação aos consumidores, reforçando a importância de exigir a nota fiscal, conferir preços e condições antes da compra, assim como registrar eventuais reclamações pelos canais oficiais do Procon.
PROCON SBC – O órgão municipal atende na Rua Nicolau Filizola, 100, no Centro, dentro do Poupatempo. Os contatos disponíveis são o telefone (11) 2630-9990 ou 2630-9992, além do 0800-77-08-156, este último exclusivo para agendamento. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h30 às 11h30, mediante agendamento prévio, que deve ser realizado pelo site
https://acesse.one/guiadeservicos.
Dando continuidade às ações de fiscalização à margem da Represa Billings, em São Bernardo, a equipe Ambiental da GCM (Guarda Civil Municipal) realizou, nesta semana, a demolição de um rancho clandestino utilizado como apoio à pesca predatória e à possível prática de caça irregular na região represa, no bairro dos Finco.
A operação deu continuidade à ocorrência ambiental iniciada pela corporação no último dia 1º de maio, durante patrulhamento embarcado na área de manancial, onde os agentes já haviam localizado redes de pesca sem identificação, cartuchos deflagrados de espingarda calibre .28, armadilhas para captura de animais silvestres e grande quantidade de resíduos descartados irregularmente na área da represa.
Na terça-feira, 5/5, a equipe realizou a destruição da estrutura e apreendeu diversos materiais encontrados no local, entre eles duas bocas de balão com adereços, três serrotes, dois tanques pequenos de combustível utilizados em motor de popa, uma bateria estacionária, um crânio de animal silvestre, cinco tarrafas, um samburá e 14 botijões pequenos de gás.
Construída de forma improvisada às margens da represa, a estrutura tinha aproximadamente 96 metros quadrados e estava localizada em uma área de mata de difícil acesso, sem ligação por via terrestre. O rancho era cercado por tábuas e lonas, coberto com telhas de fibrocimento e apresentava sinais de uso esporádico por pescadores e caçadores irregulares para permanência temporária no local.
O supervisor da Guarda Ambiental, M. Barreiro, destacou que a ação reforça o trabalho permanente da corporação na proteção das áreas de manancial e no enfrentamento às práticas irregulares na região da Billings. “Era uma estrutura montada em meio à mata, utilizada de forma irregular e com diversos materiais ligados à pesca predatória e caça ilegal. A demolição elimina um ponto usado para esse tipo de prática e contribui diretamente para a preservação ambiental da região”, afirmou.
DEMOLIÇÃO – De acordo com a Secretaria de Segurança, a demolição não havia sido realizada inicialmente devido à necessidade de equipamentos adequados e reforço operacional, em razão da dificuldade de acesso ao local. Na ação desta terça-feira, também foram elaborados o Termo de Apreensão e Depósito nº 04167/2026 e o Termo de Destruição e Inutilização nº 0373/2026.
O subinspetor da Guarda Ambiental, Denílson Amador, ressaltou que as ações embarcadas e o patrulhamento em áreas de difícil acesso fazem parte da rotina preventiva da especializada. “A Billings possui uma área extensa e sensível do ponto de vista ambiental, por isso o trabalho de fiscalização e presença constante das equipes é fundamental. Muitas dessas estruturas irregulares ficam escondidas em regiões de mata e acabam sendo utilizadas para práticas ilegais que causam impacto direto ao meio ambiente”.
