O que o PL muda?

O texto altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal para os condenados em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre as principais mudanças estão:

Fim da soma direta de penas

Para crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e incitação:

• Quando cometidos no mesmo contexto, passam a ser tratados como concurso formal.
• Vale a pena mais grave, com aumento, e não a soma de todas as condenações.

Efeito: queda significativa das penas dos réus do 8 de janeiro.

Redução específica para quem agiu em “contexto de multidão”

Cria o art. 359-V, permitindo reduzir a pena de um terço a dois terços para quem:

• Não exerceu liderança;
• Não financiou mobilizações.

Efeito: benefício direto para a maioria dos condenados, que é réu primário.

Progressão de regime mais rápida

O projeto retoma a progressão após cumprimento de um sexto da pena (antes era um quarto).

Não vale para crimes mais graves, como hediondos, feminicídio, milícia ou delitos com violência ou grave ameaça.

Efeito: os condenados do 8/1, que não se encaixam nas exceções, terão progressão antecipada.

Remição também para quem cumpre pena em prisão domiciliar

O texto esclarece que trabalho ou estudo reduzem a pena inclusive no regime domiciliar.

Efeito: acelera o tempo de cumprimento para quem cumpre pena fechado ou semiaberto em casa.

O impacto para Jair Bolsonaro

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses. Pelo cálculo atual, teria 5 anos e 11 meses de prisão em regime fechado. Com o novo modelo:

• O tempo poderia cair para 3 anos e 3 meses.
• Segundo o relator Paulinho da Força, a redução pode chegar a 2 anos e 3 meses.
• Pelo cenário mais provável, Bolsonaro deixaria a prisão no início de 2029.