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A Prefeitura de São Caetano criou o SancaGov, cadastro único municipal. Aprovado pela Câmara Municipal, o texto foi publicado no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (13/3), e estabelece diretrizes para a coleta, o tratamento, o uso e a proteção de dados pessoais de munícipes e usuários dos serviços públicos, com o objetivo de aprimorar a governança e modernizar a gestão municipal.
O SancaGov será uma ferramenta estruturante para a identificação e caracterização socioeconômica da população, permitindo a integração de informações em uma base de dados unificada. A iniciativa busca subsidiar o planejamento de políticas públicas, investimentos e programas assistenciais, além de apoiar a elaboração de estatísticas mais precisas e a tomada de decisões estratégicas pela administração municipal.
Entre as diretrizes previstas, o cadastro poderá incorporar tecnologias de identificação, como a biometria facial, e promover a digitalização e a simplificação do acesso aos serviços públicos. A proposta também prevê mecanismos de governança de dados, com definição de responsabilidades dos órgãos municipais, atualização periódica das informações e garantia de conformidade com a legislação vigente sobre proteção de dados pessoais.
Com a consolidação das informações em ambiente seguro e integrado, a Prefeitura poderá otimizar a gestão de projetos e ampliar a efetividade das políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social, planejamento urbano e desenvolvimento econômico. A medida também fortalece iniciativas de inovação e segurança baseadas em dados, alinhadas às estratégias de modernização administrativa do município.
Outro ponto central da proposta é a segurança no tratamento das informações, que deverá observar rigorosamente as disposições da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018). O texto estabelece princípios como finalidade específica, necessidade, transparência, segurança e responsabilização no uso das informações, além de prever mecanismos de controle.
A regulamentação do SancaGov ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, que deverá definir procedimentos operacionais, formatos de coleta e atualização cadastral, diretrizes de governança e fluxos de compartilhamento de dados entre os órgãos públicos. A medida integra o conjunto de ações voltadas ao fortalecimento do planejamento estratégico e à melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados à população de São Caetano.
São Caetano publica edital de chamamento de profissionais para a Fundação das Artes
O Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura de São Caetano (https://shre.ink/A9oD) divulga hoje edital de chamamento público da Fundação das Artes para credenciamento de profissionais para atuarem como apoio às atividades acadêmicas e administrativas e professores para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
As vagas abertas destinam-se às funções de Apoio em Mídias Sociais (para profissionais com Ensino Médio completo); Apoio em Serviço de Limpeza (Ensino Fundamental completo); Apoio Técnico em Atividades Pedagógicas, Mostras e Eventos (Ensino Fundamental completo) e Professor (Ensino Superior completo) para os cursos de: Artes Circenses (Solo e Malabares), Beleza (Penteado e Trancista), Eventos e Cerimonial (Cerimonialista e Mestre de Cerimônia) e Produção de Conteúdo para Mídias Sociais.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas presencialmente, com a entrega da documentação requerida pelo edital, no período de 17 a 20 de março (no horário das 10h às 13h e das 14h às 18h) no setor do Pronatec – Fundação das Artes: Avenida Paraíso, 520, Bairro Oswaldo Cruz.
Serão reservadas às pessoas com deficiência vagas correspondentes a 5% do total de vagas, desde que haja compatibilidade entre as atribuições da vaga e a deficiência declarada. Também serão reservadas 30% do total das vagas para candidatos autodeclarados pretos ou pardos, indígenas ou quilombolas. Na inexistência de candidatos aprovados para as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, observando-se rigorosamente a ordem de classificação.
O edital (nº 03/2026), com a descrição detalhada de cada cargo, cronograma e requisitos para participar do processo de seleção, está disponível no Diário Oficial Eletrônico e no site da Fundação das Artes: www.fascs.com.br .