Thiago Aguiar: A Constituição é soberana

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A Constituição é um conjunto de normas que regem o país.

No caso do Brasil, foi promulgada em 5 de outubro de 1988.

O quadro Posso Ajudar? desta segunda-feira (07/10/19), o advogado Thiago Aguiar e o comunicador Ricardo Leite, enfocam justamente esse tema.

 

 

A Constituição é tão soberana que as determinações que lá constam não podem ser modificadas.

Entre os direitos estão o décimo-terceiro salário e as férias dos trabalhadores.

È preciso ressaltara que o brasileiro, no entanto, possui deveres como o voto obrigatório.

Os Três Poderes só podem alterar se criarem uma nova Constituição.

Nossa Constituição possui 250 artigos, muito superior aos  sete artigos nos Estados Unidos, onde cada Estado possui a sua autonomia.

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