MP acata denúncia do MBL sobre contrato do plano de saúde dos servidores de SCS

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O Ministério Público de São Paulo abrirá inquérito ao acatar a denúncia apresentada pelo MBL em fevereiro deste ano no qual enquadra a Prefeitura de São Caetano  por improbidade administrativa podendo transformar-se em ação popular.

Os coordenadores Cauê Camata e Pedro Umbelino apresentaram uma representação ao Ministério Público para constatação do não cumprimento das obrigações contratuais entre a Prefeitura de São Caetano e a Bio Vida Saúde, que teoricamente seria a responsável pelo atendimento do plano de saúde dos servidores municipais e seus respectivos dependentes, totalizando cerca de 15.170 (quinze mil, cento e setenta vidas), exercendo a prestação de serviços de assistência médica e ambulatorial, serviços auxiliares de diagnósticos, terapia e assistência domiciliar em saúde, de acordo com resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

O contrato estabelecia atendimento em hospitais das setes cidades do Grande ABC (mínimo de 02 hospitais por município no ABC, 02 em São Paulo e 01 hospital em Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra ou Diadema) mas não atende o previsto em contrato, tendo em vista que a contratada não mantém credenciamento com dois hospitais no próprio município de São Caetano, não mantém credenciamento com nenhum hospital em São Bernardo, só mantém 01 hospital credenciado em Santo André e não há hospital credenciado em Mauá, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

 

Fonte: MBL News

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