Chegou nesta terça-feira, 09 de junho de 2026, à Câmara Municipal de São Caetano projeto de lei do prefeito Tito Campanela para extinguir uma lei de 2023 e reduzir, assim, a abrangência do Programa Tarifa Zero, nos ônibus municipais.
O primeiro passo, que já ocorreu, foi a criação do SanCa, uma espécie de cadastro do morador para serviços públicos, entre os quais os transportes públicos.
Agora, o projeto é especificamente sobre a gratuidade que deixa de ser para todos os passageiros e passará, de acordo com a proposta, a ser somente para os moradores cadastrados no SanCa.
A proposta foi lida na sessão desta terça-feira (09), vai passar pelas comissões e só depois encaminhada para a votação em plenário.
De acordo com o projeto, a tarifa municipal para não moradores seria estipulada em R$ 5, depois com as devidas correções anuais.
Para isso, a proposta retoma a bilhetagem eletrônica nos ônibus operados pela Vipe (Viação Padre Estáquio), companhia responsável pelas linhas.
Ainda de acordo com a proposta, é mantida a gratuidade municipal para pessoas com idades entre 60 anos e 65 anos. De 65 anos para cima, a gratuidade é garantida por lei federal e não pode ser revogada por estados e municípios.
Estudantes, pessoas em condições de vulnerabilidade social e servidores públicos municipais continuam também sem pagar ônibus, segundo o projeto.
A prefeitura argumenta que o tarifa zero, criado em 2023, ampliou os custos para os cofres públicos e degradou o sistema de transportes com uma explosão de demanda sem as condições de bancar o aumento necessário de frota e mão de obra para atender a este crescimento.
De acordo com a gestão Tite, antes do tarifa zero universal, a média de passageiros era de 514 mil por mês e, agora, está em torno de 1,74 milhão.
Ainda de acordo com a estimativa no projeto, a economia aos cofres públicos com o fim do tarifa zero total, seria de R$ 14,7 milhões por ano.
Ao todo, de acordo com o executivo municipal, atualmente, o programa Tarifa Zero custa aproximadamente R$ 2,9 milhões por mês aos cofres públicos de São Caetano do Sul, totalizando cerca de R$ 35 milhões por ano. Esse montante representa cerca de 1,44% do orçamento anual previsto pelo município.
Entretanto, há estimativas de chegar entre R$ 50 milhões e R$ 70 milhões se mantidas as projeções de aumento de demanda e necessidade de ampliar a frota.
Atualmente, os usuários entram no ônibus e passam pela catraca, mesmo sem a cobrança para ninguém. Isso serve para registrar e demanda e remunerar a Vipe pelo serviço.
A prefeitura ainda sustenta que os alegados ganhos na redução do trânsito, poluição e estímulo ao comércio local foram “ínfimos” perto da elevação de custeio e que muitas pessoas que não são da cidade usam o sistema municipal como “ponte” para escapar dos preços maiores dos ônibus intermunicipais e trens, continuando depois viagem nos ônibus da capital paulista, que faz limite com São Caetano.
FÓRMULA:
Enquanto São Caetano retrocede no Tarifa Zero Universal alegando falta de recursos e infraestrutura, o debate de uma tarifa zero nacional ganha força, mas ainda com muitas incertezas.
A dúvida é como bancar sem degradar os serviços.
O Diário do Transporte mostrou que as empresas de ônibus, reunidas na NTU, associação nacional do setor, têm uma fórmula.
De acordo com o diretor-presidente da NTU, Francisco Christovam, em entrevista ao criador e editor-chefe do Diário do Transporte, a proposta de financiamentos já cobriria 85% dos custos, sobrando 15% para as prefeituras que teriam fôlego para subsidiar este residual.
De acordo com a proposta da NTU, chamada Programa Transportes para Todos, com a modernização e reformulação do sistema de vale-transporte pago pelo trabalhador, inclusive com a eliminação da contrapartida de 6%, em torno de 50% dos custos das tarifas e transportes já seriam cobertos. Outros 20% teriam a cobertura de dinheiro público federal, mas não distribuído aleatoriamente.
Seria vinculado a verba do Bolsa Família e a gratuidade seria destinada apenas aos beneficiários do programa, ou seja, em tese, para as pessoas que mais necessitam de transportes públicos, porque têm uma renda menor. São pessoas que, às vezes, podem até ter veículos próprios, mas que a renda familiar, proporcionalmente, é mais comprometida nos deslocamentos.
Outros 15%, aproximadamente, seriam cobertos pelas gratuidades com fins específicos, só que bancadas pelas pastas correspondentes aos passageiros que são beneficiários.
Veja a matéria completa em: https://www.youtube.com/watch?v=hjJOi_Pi6Fk&t=1s
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
