STJ concede liberdade ao empresário Ronan Maria Pinto

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O ministro do STJ – Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer, concedeu na tarde desta quinta-feira, 30 de novembro de 2017, habeas corpus em favor do empresário de ônibus de Santo André e dono do jornal Diário do Grande ABC, Ronan Maria Pinto.

De acordo com o acompanhamento do processo no STJ, o telegrama com a decisão foi expedido ao TJ – Tribunal de Justiça de São Paulo, ainda nesta noite.

Ronan recebeu voz de prisão na tarde de sexta-feira, 17 de novembro de 2017, ainda dentro do Hospital Albert Einstein, onde se internou para operar uma hérnia umbilical.

No dia 14 de novembro, o empresário de ônibus foi condenado a 14 anos de prisão por desembargadores da 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo no processo sobre suposta corrupção no setor de transportes de passageiros durante a gestão do prefeito de Santo André, Celso Daniel, que foi encontrado morto em 18 de janeiro de 2002, na cidade de Juquitiba, após ter sido sequestrado na região do Ipiranga, zona Sul de São Paulo. O Ministério Público de São Paulo sustenta que o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, ocorreu por causa deste esquema de corrupção nos transportes por ônibus e do setor de coleta de lixo.

Ronan não é acusado pelo homicídio.

Em segunda instância, o TJ no mesmo processo condenou o ex secretário de Celso Daniel, Klinger Luís de Oliveira, a 17 anos de prisão; o empresário Humberto Tarcísio de Castro, a 5 anos de prisão e um dos responsáveis pela associação das empresas de ônibus de Santo André, Luís Marcondes de Freitas Júnior, a 8 anos.

Ronan foi preso em outro processo no ano passado no âmbito da Operação Lava Jato, por ordem do juiz Sérgio Moro, por crimes financeiros. Ronan teria recebido, de acordo com a acusação, R$ 6 milhões que tiveram origem no empréstimo fraudulento do Grupo Schahin para o pecuarista José Carlos Bumlai. O dinheiro, de acordo com a Força Tarefa da Lava Jato, foi o PT e direcionado a Ronan que estaria extorquindo dinheiro do partido para não envolver o nome do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva no caso Celso Daniel.

Após pagar fiança de R$ 1 milhão, Ronan foi solto, mas teve de colocar uma tornozeleira eletrônica.

No dia 20 de novembro, juiz Federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, autorizou a retirada momentânea da tornozeleira eletrônica, enquanto Ronan estivesse internado no Hospital Albert Einstein.

De acordo com as acusações do Ministério Público Estadual, que foram aceitas pela Justiça, Ronan era um dos principais responsáveis pelo suposto esquema que extorquia dinheiro de outros empresários de ônibus da cidade.

As cobranças foram confirmadas por empresários de ônibus que atuavam em Santo André e alegaram que saíram o sistema porque não concordavam com os achaques, entre estes empresários, estão Ângelo Roque Gabrili, da extinta Viação São José de Transportes Ltda,  e João Antônio Setti Braga, que era sócio da Expresso Nova Santo André, empresa liderada por Ronan.

Em sessão de 11 de junho de 2002, durante uma CPI da Câmara Municipal, João Antônio Setti Braga citou textualmente Ronan no esquema.

“A quantia era entregue em dinheiro vivo pelo Ronan [Maria Pinto, um dos sócios da empresa]”, disse Setti Braga, que não soube informar a quais pessoas eram levadas a propina e se os pagamentos prosseguiram após ter deixado a empresa. “Só posso dizer que os receptores” eram pessoas da Prefeitura de Santo André. Mas nunca presenciei nada.”
Setti Braga disse à CPI que deixou a Nova Santo André no início de 2000 por não concordar com os métodos da administração da empresa -à época, a cargo de Ronan e Gabrilli. “Saí, pois não compactuava.” – Relembre matéria da Folha de São Paulo com o depoimento – http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1107200202.htm

A defesa de Ronan nega a existência de esquema de corrupção e diz que todas as ações do empresário no sistema de Santo André são feitas dentro da lei e devidamente documentadas.

Para o Ministério Público, este esquema de corrupção foi o principal motivo do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel.

Ronan não é acusado pela morte.

Também foram condenados na última sexta-feira pelo esquema de corrupção, o ex secretário de Celso Daniel, Klinger Luís de Oliveira, a 17 anos de prisão; o empresário Humberto Tarcísio de Castro, a 5 anos de prisão e um dos responsáveis pela AESA – associação das empresas de ônibus de Santo André, Luís Marcondes de Freitas Júnior, a 8 anos.

TORNOZELEIRA É DE PROCESSO FEDFERAL

Já a tornozeleira eletrônica faz parte de outro processo respondido por Ronan Maria Pinto, condenado em primeira instância pelo juiz federal Sérgio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato, no dia 2 de março de 2017.

Ronan também nega os crimes pelos quais foi condenado na instância federal, entre os quais, lavagem de dinheiro.

O dono do Diário do Grande ABC, da Viação Guaianazes e ETURSA (todas em Santo André) chegou a ser preso em 1º de abril de 2016 na deflagração da Operação Carbono 14, que foi a 27ª fase da Operação Lava Jato. Ronan ficou na cadeia, em Curitiba, até 08 de julho de 2016.

Como condição para responder o processo federal em liberdade na primeira instância (o processo de corrupção de Santo André é estadual e está em segunda instância), Ronan Maria Pinto teve de pagar fiança de R$ 1 milhão e usar a tornozeleira eletrônica.

PETROBRÁS PODE RESVALAR NO CASO CELSO DANIEL:

Na investigação federal, Ronan é acusado de ser beneficiário de cerca de R$ 6 milhões de um total de R$ 12 milhões com origem em empréstimo fraudulento concedido pelo Banco Schahin ao pecuarista e amigo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, o pecuarista José Carlos Bumlai. As investigações apontam que os R$ 12 milhões foram para o PT – Partido dos Trabalhadores. Como “recompensa” pelo empréstimo, o Grupo Schahin conseguiu um contrato irregular de US$ 1,6 bilhão para operação do Navio-Sonda Vitória 10000 junto à Petrobras, segundo ainda o Ministério Público Federal.

As investigações da Lava Jato apontam ainda que dos R$ 12 milhões, em torno de R$ 6 milhões foram para Ronan Maria Pinto. As datas de saques e transferências coincidem com as informações do publicitário Marcos Valério, sobre o Mensalão Petista, de que Ronan Maria Pinto estava extorquindo dinheiro do PT para não envolver nomes de peso nacional do partido no caso da morte de Celso Daniel, entre os quais, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros dirigentes do PT, como Gilberto Carvalho, José Genoíno e José Dirceu.

Com o dinheiro fraudulento, aponta a acusação, Ronan concluiu a compra do jornal local Diário do Grande ABC e pagou fornecedores de suas empresas de ônibus.

Ronan também atuou na coleta de lixo de Santo André com sua empresa Rotedali.

Também no processo federal de lavagem de dinheiro, a defesa de Ronan nega as acusações e diz que todas as movimentações financeiras do cliente foram legais e comprovadas por documentos.

O CAMINHO DO DINHEIRO PARA RONAN, SEGUNDO A LAVA-JATO:

– Os R$ 12 milhões que saíram do Banco Schahin foram transferidos para conta bancária do Frigorífico Bertin, de José Carlos Bumlai

– R$ 6 milhões foram para pagar dívidas de campanha do PT e outros R$ 6 milhões para Ronan, mas não diretamente para o empresário de ônibus.

– Os quase R$ 6 milhões para Ronan Maria Pinto foram primeiro para a Remar Agenciamento e Assessoria Ltda, de Oswaldo Rodrigues Vieira Filho, empresário do Rio de Janeiro que já havia sido indicado por outros membros do esquema.

– Foi a partir deste momento que, segundo os procuradores, o dinheiro começou a ser pulverizado. Do total de quase R$ 6 milhões, a Remar repassou R$ 2,94 milhões para Expresso Nova Santo André, empresa de ônibus que tinha como principal sócio, Ronan Maria Pinto

– Da Expresso Nova Santo André foram repassados R$ 1,2 milhão para a conta de Maury Campo Dotto, um dos sócios do Diário do Grande ABC.

– A Remar passou diretamente para a conta de Dotto R$ 210 mil

– Ronan também usou parte do dinheiro com origem fraudulenta para comprar ônibus para suas empresas. Segundo o rastreamento do dinheiro, R$ 1,37 milhão para a Mercedes-Benz e R$ 1,13 milhão para a encarroçadora Caio. As fabricantes não são investigadas porque o negócio foi legal. O que os procuradores dizem é que a origem do dinheiro é ilegal, não havendo conhecimento por parte da encarroçadora e da fabricante de chassis.

 

Matéria publicada no Diário do Transporte. Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes, é também colaborador da Rádio ABC

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