Saúde de Mauá ficará nas mãos da Prefeitura a partir de setembro

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A partir de 1º de setembro a Prefeitura de Mauá irá assumir todos os serviços de saúde do município.

O contrato com a Fundação do ABC (FUABC) não foi renovado.

Em nota oficial, a FUABC afirma que foi surpreendido com a notícia:

“A Fundação do ABC informa que, após 30 dias de medidas exaustivas no intuito de evitar o colapso do sistema de Saúde do município de Mauá, a entidade foi surpreendida na tarde de hoje pelo secretário de Saúde, Sr. Marcelo Lima Barcellos de Mello, que protocolou documento sobre o desinteresse da Prefeitura na continuidade do contrato de gestão.

O secretário de Saúde informou em reunião com a Presidência da Fundação do ABC que a Prefeitura assumirá todos os serviços do Complexo de Saúde de Mauá (COSAM) a partir de 1º de setembro de 2018 – ou seja, sábado próximo.

A Fundação do ABC manifestou sua preocupação com a proteção da assistência à Saúde e com a iminente descontinuidade dos serviços, com grave risco à segurança dos pacientes internados e dos atendimentos realizados nas áreas de urgência e emergência.

Hoje são 159 pacientes internados no Hospital Nardini: 20 pacientes graves em leitos de UTI, 10 pacientes internados na Emergência, 2 na unidade semi-intensiva, 50 internados em leitos de retaguarda do Pronto-Socorro, 28 na Clínica Médica, 18 na Clínica Cirúrgica, 16 na Maternidade e 15 na Ortopedia. Ao todo, o pronto-socorro do hospital e as três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade realizam diariamente cerca de 1.200 atendimentos no campo da urgência e emergência. São mais de 10 cirurgias por dia no Nardini, com entrega diária de materiais e insumos, que será impactada a partir de hoje, com a notícia do encerramento do contrato.

Praticamente todos os fornecedores do Complexo de Saúde de Mauá estão com faturas em atraso – hoje a dívida da Prefeitura com a FUABC supera R$ 120 milhões. Os fornecedores têm mantido parcialmente os serviços, assim como a entrega de medicamentos, insumos e materiais, mediante à expectativa de um acordo entre FUABC e Prefeitura de Mauá, cujas reuniões estavam em fase avançada. Ontem, inclusive, houve reunião entre a FUABC e a Prefeitura, quando as propostas para redução de serviços e equalização das finanças estavam muito próximas: R$ 14,8 milhões ao mês apresentados pela Prefeitura, frente à R$ 14 milhões propostos pela Fundação do ABC – ou seja, a proposta da FUABC para a adequação de serviços foi mais vantajosa que o projeto do município.

Apesar da proximidade da implantação de um novo plano de trabalho, a Secretaria de Saúde de Mauá decidiu hoje, unilateralmente, pela descontinuidade do contrato. A partir dessa definição, a Fundação do ABC informou ao secretário de Saúde a grande preocupação com a descontinuidade dos atendimentos prestados a partir de amanhã (29/08/18), mediante à interrupção de serviços e da entrega de materiais, insumos e medicamentos, com o risco real de paralisação do hospital e das UPAs – serviços essenciais e que não poderiam ser colocados sob essa condição.

A fim de salvaguardar os pacientes e a Saúde do município, a Fundação do ABC adotará todas as providências necessárias para a defesa da Saúde tanto da rede de Mauá quanto da região do ABC.

Até o momento não foi entregue nenhum plano de desmobilização à FUABC e tampouco proposta para a transição dos serviços ao Poder Público. Durante a reunião de hoje, o secretário de Saúde informou que “muito provavelmente” quem assumirá os serviços no próximo sábado será a Administração direta, o que poderá ocasionar a grave situação de demissão dos atuais 1.650 funcionários contratados pela FUABC já na próxima sexta-feira.

A Fundação do ABC lamenta a decisão da Secretaria de Saúde de Mauá e reitera sua preocupação com a iminente paralisação dos serviços, assim como com a incerteza dos munícipes sobre a continuidade dos atendimentos e a manutenção dos empregos dos colaboradores que atuam hoje nos equipamentos do COSAM.”

 

A Prefeitura também emitiu nota oficial na noite desta terça-feira (28/08/18):

“A Prefeitura de Mauá decidiu pela não renovação do contrato com a Fundação do ABC e os motivos que levaram à essa decisão passam pela relação custo-benefício e ausência de prestação de contas nos prazos contratualmente estabelecidos. Somente ontem, por exemplo, foram entregues as prestações de contas de cinco meses de 2018 (março a julho), com documentos ilegíveis e de forma incompleta.

Em função disso, por questão de transparência, economicidade, respeito ao dinheiro público e objetivando prestar atendimento de Saúde digno à população, a Prefeitura optou em não manter o contrato.

A Secretaria de Saúde espera realizar uma transição com baixo impacto, tendo ficado ajustado com a própria Fundação do ABC a apresentação de um plano de desmobilização e prazos, para que não haja prejuízo no atendimento à população.

O contrato com a Fundação do ABC, cujo valor atual é de R$ 15.278.000,00 mensais, vence no dia 31 de agosto. 

Em anexo, segue o ofício enviado pela Secretaria Municipal de Saúde à Fundação do ABC, oficializando a decisão.”

 

Nesta quarta-feira (29/08/18), a Secretaria da Saúde emitiu uma nova nota:

“A Secretaria de Saúde vem a público informar que está dando início a procedimento licitatório, visando a contratação de Organização Social de Saúde para atender a demanda do município, considerando a impossibilidade de renovação do contrato de gestão hoje em vigor com a Fundação do ABC.
Os colaboradores terão a oportunidade de serem integrados nos quadros da nova entidade, considerando que haverá período de transição.
Lembramos que essa situação não é nova em Mauá, tendo ocorrido transição similar por ocasião da substituição de gestora anterior pela Fundação do ABC.
A suposta dívida do município com a Fundação do ABC será apurada através de processo de auditoria nas prestações de contas enviadas para posterior negociação, caso constatado que exista dívida no montante declarado pela entidade, pois nem todas as informações veiculadas pela Fundação do ABC refletem a realidade do contrato.
A definição pela não renovação do contrato deu-se pelo não atendimento de adequação do plano de trabalho proposto pela municipalidade, sendo certo que para a redução dos valores do contrato, conforme necessidade da administração para enquadramento na realidade econômica-financeira atual, a Fundação do ABC propôs o fechamento de unidades básicas de atendimento e demissão de quase 400 funcionários, o que afetaria direta e diariamente o atendimento à população.”

 

Foto: Arquivo

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