São Bernardo entra com ação contra PEC dos Supersalários

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Em linha com os princípios da moralidade e na preservação da autonomia do Município , o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) ingressou nesta segunda-feira (11/06/18) com uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade –, contra a referida PEC 46, que aumenta o teto salarial do serviço público no Estado de R$ 21.631,05 para R$ 30.471,11 até 2022.

Chamada de PEC dos Supersalários, a proposta já foi promulgada no sábado ( 08/06/18) pela mesa da Assembleia Legislativa.

Pelo texto, a referência de limite salarial para o funcionalismo público no Estado, então limitada ao vencimento do governador, passou a ser limitado aos valores pagos aos desembargadores de Tribunal de Justiça de São Paulo.

Ainda na semana passada, o chefe do Executivo de São Bernardo anunciou ser contra a medida. “Trata-se de uma violência contra a sociedade, além de ferir a autonomia do município. Considera também incompatível e mau exemplo, especialmente por se colocar em um ano eleitoral”, pontuou o prefeito são-bernardense.

Além da defesa pelo princípio da moralidade, o prefeito Orlando Morando tem sido um forte atuante no trabalho de cortes nos gastos públicos em São Bernardo.

Desde o início da gestão, instaurou medidas de austeridade que resgataram condições de preservação dos serviços públicos, mesmo diante de um rombo de R$ 200 milhões, deixados em restos a pagar, pela gestão antecessora.

“Cada vez mais a sociedade clama a confiança no gestor público, acreditando no trabalho sério de controle a gastos financeiros e ações que melhorem a vida de toda a população”, pontuou.

Fotos: Ricardo Cassin e Gabriel Inamine/Divulgação PMSBC

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