Rubinho Nunes pede impeachment do presidente do STF, Dias Toffoli

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O Movimento Brasil Livre (MBL) apresentou no Senado, nesta quinta (21/11/19), um pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

O documento foi protocolado pelo advogado Rubinho Nunes.

Ele alega abuso de autoridade por parte do ministro, que exigiu, em outubro, que o Banco Central enviasse cópias dos relatórios do antigo Coaf nos últimos três anos, com dados sigilosos de 600 mil pessoas.

Toffoli, no entanto, revogou a decisão na última segunda-feira (18/11/19).

Na petição, o MBL afirma:

“Extrai-se o evidente abuso de poder por parte do Representado, que serviu-se de suas funções constitucionais como ministro do Supremo Tribunal Federal para sobrepor o ordenamento jurídico, direitos e garantias individuais, emitindo decisão confusa e desconexa de acordo com sua própria conveniência”.

Esta é a mesma justificativa apresentada pelo Movimento no pedido de prisão preventiva do ministro apresentada à Procuradoria-Geral da República pelo coordenador e deputado federal Kim Kataguiri (DEM), na última terça-feira (19/11/19).

 

 

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