Região tem novos conselheiros tutelares

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No último domingo aconteceu a eleição dos Conselhos Tutelares em todas as cidades da região.

Confira como foi e quem foi eleito:

 

SANTO ANDRÉ

A Prefeitura de Santo André realizou no último domingo (6/10/19) a eleição para escolha dos conselheiros tutelares da cidade.

Foram eleitos 15 conselheiros titulares, sendo cinco para cada uma das três regiões do município, com mandato de quatro anos (2020 a 2023).

Também foram eleitos 15 suplentes.

Para o Conselho Tutelar I, correspondente às Zonas Eleitorais 156, 306, 307 e 383, foram eleitos Miriam de Paula, Aline Prado, Débora Prado, Ingrid Limeira e Lilian Carla.

Já para o Conselho Tutelar II, correspondente às Zonas Eleitorais 307 e 383, foram escolhidos Andréia Fernandez, Stefano Souza, Cuca (Maria do Socorro), Ronildo Soares e Angela Maria Alves.

Para o Conselho Tutelar III, das Zonas Eleitorais 263 e 264, foram eleitos Isabella Rossetto, Eliane Matias Lima, Alexandre Florencio, Tânia Cristina Brito Rossi e Mércia Scarpino.

O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanhar as crianças e os adolescentes e decidir em conjunto sobre qual medida de proteção deve ser adotada para cada caso.

Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (estado, comunidade e família), o Conselho possui autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão público.

 

SÃO BERNARDO

Eleitores de São Bernardo elegeram, neste domingo (06/10/10), os novos conselheiros tutelares da cidade para o próximo mandato de quatro anos (2020-2024).

O pleito escolheu 15 conselheiros que serão divididos em 3 microrregiões do município, cada uma contando com cinco profissionais.

Todos os eleitos serão empossados no dia 10 de janeiro de 2020.

Antes disso, os conselheiros e suplentes deverão participar em novembro do curso de formação inicial.

A votação contou com a participação de 11.113 eleitores, sendo 10.700 votos válidos, 48 em branco e 365 nulos.

Ao todo, foram 19 pontos de votação espalhados pela cidade.

COMPETÊNCIA – Criado conjuntamente ao ECA, instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990, o Conselho Tutelar é o órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente.

Formado por membros eleitos pela comunidade, o Conselho Tutelar é um órgão permanente (uma vez criado não pode ser extinto), e possui autonomia funcional, ou seja, não é subordinado a qualquer outro órgão estatal.

São atribuições do Conselho Tutelar e, consequentemente, dos conselheiros, atender não só as crianças e adolescentes, como também atender e aconselhar pais ou responsáveis.

O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional.

Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente.

Confira abaixo a lista dos eleitos:

ÁREA 1

Paulo Inácio

Carlos Alberto Vieira de Andrade (Nino Andrade)

Francisco Rumão

Sérgio Casonatto Junior (Sergio da Habitação)

José Anderson Lima

ÁREA 2

Fabiana Nunes de Faria (Fabiana Bibi)

Cibele Rodrigues

Ana Carolina da Silva Martins (Carol)

Lourdes Veronesi

Aline Rodrigues

ÁREA 3

Micheline da Silva Gomes

Celia Marina

Cleudiana Sousa  (Cleu)

João Goularte

Juliana Rocha Dalécio

 

 

SÃO CAETANO

O Conselho Tutelar de São Caetano do Sul elegeu, no domingo (6/10/19), cinco novos conselheiros, que estarão à frente do órgão por quatro anos (2020/2024).

Foram escolhidas por meio do voto popular Christiane Barboza de Oliveira (326 votos), Gisele Maidi Luglio (248 votos), Maria do Socorro Raedila Valdivino Crescêncio (156 votos), Simone Saraiva (140 votos) e Fabiana Aniceto de Sousa (129 votos).

Participaram do pleito 1.812 eleitores, número 600% maior do que o registrado na última eleição.

Os demais concorrentes obtiveram a seguinte classificação: Professor Teodoro Almeida Pinto Neto (104 votos), Fernanda Gomes da Silva (94), Professor Iristeu Gomes Barboza (75), Priscila de Arruda Carillo (74), José Reis de Lima Pereira (74), Tania Burti Silva (68), Neide da Silva Conrado (62), Graziela Guazzeli (61), Giovanna Franco Tormena Ruggieri (58), Rosália Peinado Piotto (35), Sinara Souza Bispo (27), Cristine Zanato (23), Mônica Aparecida Toneli Matias (20), Carmem Sanches (19) e Paulo Sérgio de Araujo Pereira (0). Foram registrados 10 votos brancos e 9 nulos.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei nº. 8.069 de 13 de julho de 1990.

A sede do Conselho Tutelar está localizada na Rua Bertolino Cunha, 100, Bairro Oswaldo Cruz.

Os telefones para contato de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, são 4221-1130 e 4221-1733 e para plantões noturnos e aos finais de semana o número é 99813-5076.

 

 

DIADEMA

No último domingo, 06/10/19, Diadema elegeu os novos conselheiros tutelares da cidade para gestão 2020-2024.

A votação contou com 25.540 votos, sendo 47 em branco e 217 nulos.

Os 52 candidatos, juntos, obtiveram 25.276 votos válidos.

A posse dos novos conselheiros será em 10 de janeiro de 2020, na Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente (RECAD).

Antes disso, os conselheiros e suplentes deverão participar no curso de formação inicial no período de 14 a 18 de outubro.

A cada quatro anos há processo de escolha para Conselheiros Tutelares. São eleitos 5 titulares e suplentes para cada um dos três conselhos do município.

O Conselho Tutelar é um órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos na Lei Federal 8.069/90, do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Entre as atribuições do Conselho Tutelar estão atender denúncias feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades, cidadãos e órgãos públicos.

Além disso, também escuta, orienta, aconselha, encaminha e acompanha os casos aplicando medidas de proteção pertinentes a cada situação para crianças e adolescentes.

O Conselho também faz requisições de serviços públicos necessários à efetivação do atendimento adequado.

No primeiro trimestre deste ano, os Conselhos Tutelares realizaram cerca de 1.100 atendimentos.

As despesas de funcionamento e atividades dos Conselhos Tutelares são responsabilidade da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, para fins de execução orçamentária, manutenção da infraestrutura e recursos humanos indispensáveis ao funcionamento.

Essa vinculação se refere apenas às questões operacionais e de infraestrutura, não sofrendo qualquer interferência no que diz respeito às atribuições legais previstas pelo art. 136 do ECA.

Já o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) é o responsável por nomear e dar posse aos membros dos Conselhos Tutelares acompanhando administrativamente as atividades dos membros. Visando a garantia do cumprimento de sua função institucional, sempre que necessário, o CMDCA encaminha os casos para a Comissão de sindicância apurar eventual falta cometida por conselheiro tutelar no exercício de suas funções.

Confira a lista dos candidatos eleitos:

José de Barros Freitas (Professor Miranda)

Patrícia Santana Vieira (Patricia Santana)

Gilson Luiz Correia de Menezes Junior (Gilson Menezes Jr.)

Jessica Alves da Silva (Jessica Alves)

Edgard de Souza Correia (Edgar de Souza)

Francelino do Nascimento (Francelino)

Juliana Calicchio Andrade (Juliana Calicchio)

Sueleide Ramos Ferrari (Companheira Leda)

Lucilena Alexandre Silva Arcanjo (Lú)

Meire Renata Dantas Nascimento (Meire Renata)

Juliano Procópio de Souza (Juliano Souza)

Renato Gomes Moreira (Renato)

Marli Bezerra de Vasconcelos (Marli Vasconcelos)

Maria do Socorro da Silva (Socorro Silva)

Maria Aparecida dos Santos (Cida Santos)

A relação oficial dos candidatos eleitos também será publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 08/10.

 

MAUÁ

conselheiros titulares, divididos em três regiões da cidade, que tomam posse em 10 de janeiro para o mandato de quatro anos, além da definição do mesmo número de suplentes.

Seis candidatos foram reeleitos aos cargos, em um processo que teve a disponibilização de 111 urnas pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), em 19 escolas municipais.

O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi, destacou que os conselheiros tutelares têm um papel fundamental para a defesa dos direitos da criança e do adolescente.

“Eles são principal ferramenta que temos para preservar nossos jovens. Que os novos representantes exerçam um importante trabalho pela garantia daqueles que são o futuro de Mauá. Vamos juntos lutar por mais qualidade de vida”, afirmou.

O pleito contabilizou 22.697 sufrágios válidos, seguidos de 44 votos inválidos, 47 brancos e 273 nulos.

A candidata mais votada no processo foi Gilda Cristina Araújo Santos Ramos para o Conselho Tutelar I, com a adesão de 1.207 eleitores (confira a lista abaixo).

Os conselheiros receberão remunerações mensais de R$ 2.600,00. Cada um dos três Conselhos Tutelares conta com cinco representantes titulares.

Renovaram os mandatos como conselheiros Jaqueline Fonseca Silva, Givaneide Gomes Vieira (Conselho I); Amanda Lopes Martins de Oliveira, Maria Aparecida Rodrigues Bessa de Castro (Conselho II); Raimundo Nonato da Silva Filho e Fátima da Silva Miguel Santos (Conselho III).

O número de votantes, porém, ficou abaixo da expectativa de aproximadamente 30 mil eleitores, conforme projetado pela comissão eleitoral, formada por representantes do Prefeitura de Mauá, Câmara dos Vereadores e da Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

Confira abaixo a lista dos conselheiros eleitos neste domingo, com anexo da lista completa dos postulantes:

Conselho Tutelar I

Gilda Cristina Araújo Santos Ramos: 1.207 votos

Jaqueline Fonseca Silva: 786 votos

Fernanda Vetuci Lopes: 718 votos

Givaneide Gomes Vieira: 669 votos

Elisabete da Silva Paula: 600 votos

Conselho Tutelar II

Aparecida Conceição Ferreira da Silva: 859 votos

Bruno Santos da Silva: 781 votos

Amanda Lopes Martins de Oliveira: 715 votos

Maria Aparecida Rodrigues Bessa de Castro: 665 votos

Vania Maria dos Santos Silva: 598 votos

Conselho Tutelar III

Érika Leonilda de Souza Silva: 799 votos

Raimundo Nonato da Silva Filho: 740 votos

Fabiana da Silva Santos Guerra: 678 votos

Fátima da Silva Miguel Santos: 658 votos

Marcio Coelho Batista: 585 votos

 

RIBEIRÃO PIRES

Ribeirão Pires promoveu nesse domingo, dia 6 de outubro, o processo eleitoral para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar – quadriênio 2020/2023.

A votação foi realizada, das 8h às 17h, em seis diferentes pontos da cidade – garantindo mais acesso da população dos bairros aos locais.

Participaram do pleito 16 candidatos que concorreram a cinco vagas titulares, conforme o que é estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90), que dispõe, entre outros, sobre a formação do Conselho.

Os conselheiros eleitos são Maria Ferreira dos Santos (299 votos), Léia Brandão de Souza (296 votos), Rita da Silva Carlos (274 votos), Maria Lúcia da Silva (249 votos) e Fabiana Costa Sousa (187 votos).

Outros cinco candidatos foram eleitos para as vagas de suplentes: Mariana Fátima Evangelista, Denise Aparecida Condutta Carlos, Lidiane de Santana Pereira da Silva, Maria Aparecida dos Santos e Bruna Andrade Pelinson.

A eleição do Conselho Tutelar é feita por meio de votação popular a cada quatro anos. Ao todo, 2.359 eleitores participaram do processo eleitoral para escolha dos novos membros.

Processo eleitoral – Nesse ano, a Comissão Especial Eleitoral designada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), instituída pela Resolução nº 10/2019 (alterada pela Resolução nº 14/2019), deliberou pela adesão às normas do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Resolução nº 170/2014), que institui eleições unificadas em todo território nacional, e pela descentralização dos locais de votação, em estabelecimentos públicos de fácil acesso ao eleitor.

Além da Câmara Municipal de Vereadores, localizada na área central da Estância, os locais de votação na cidade foram ampliados para mais cinco regiões: Ouro Fino (CRAS), Quarta Divisão (CRAS), Jardim Caçula (CRAS), Parque Aliança (E.M. Comendador Abdalla Chiedde) e Santa Luzia (E.M. Pastor Antonio Cumpian Silva).

As regiões foram escolhidas e divididas pela Comissão Eleitoral, com base em regiões de votação já determinadas pelo Tribunal Regional Eleitoral, conforme listagens fornecidas pelos 183º e 382º Cartórios Eleitorais da Estância.

A fiscalização das eleições foi realizada por membros do Ministério Público, além de fiscais indicados pelos candidatos para cada um dos locais de votação.

As condutas de campanha eleitoral de cada candidato foram estabelecidas pela Comissão Especial Eleitoral do CMDCA, conforme a Resolução nº 13/2019, publicada no Diário Oficial do Município no dia 5 de setembro desse ano.

O que é o Conselho Tutelar? – Instituído pelo artigo 136 da Lei nº 8069/90, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, integrante da administração pública municipal, composto por cinco integrantes escolhidos pelo voto da população para cumprir mandato de quatro anos.

Os membros do Conselho Tutelar são os representantes da sociedade responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente no município.

Dentre suas atribuições está o atendimento de crianças e adolescentes, pais ou responsáveis e dar o devido encaminhamento; requisitar serviços públicos de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; encaminhar ao Ministério Público fatos que violam o direito da criança e do adolescente; providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária para o adolescente infrator; requisitar certidão de nascimento e óbito da criança e do adolescente quando necessários; entre outras ações determinadas por Lei.

Em Ribeirão Pires, os conselheiros tutelares recebem salário equivalente a R$ 1.408,97 e benefício vale alimentação no valor de R$ 206,98.

 

 

Foto: Helber Aggio/PSA

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