Região fica sem verba do Estado para auxílio aluguel

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O Governo do Estado não retomou o convênio com o Consórcio Intermunicipal Grande ABC para custear 50% do valor do auxílio aluguel das famílias removidas das áreas de risco na região.

O compromisso deveria ter sido firmado até a última sexta-feira (06/07/18), conforme determina o Código Eleitoral.

Nos três meses que antecedem eleições, é vedada a realização de transferência voluntária de recursos do Estados aos municípios e aos consórcios públicos.

Com isso, os municípios terão de arcar com os custos totais destes auxílios, pelo menos até o fim do período eleitoral.

O presidente do Consórcio informou que a justificativa do Governo do Estado foi a falta de um parecer jurídico, mas ressaltou que o convênio poderia ter sido assinado antes do término do prazo. “O Consórcio apresentou dentro dos prazos tudo que foi requerido, mas infelizmente não foi renovado o convênio com o Governo do Estado. Nós registramos aqui a nossa indignação, pois cumprimos todas as exigências”.

Conforme o levantamento mais recente, o número de famílias que recebem o auxílio-moradia no ABC atualmente é de 241 em Santo André, seguida de Mauá (78), São Bernardo do Campo (58), Ribeirão Pires (12) e Rio Grande da Serra (9).

Foto: Divulgação Consórcio

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