Projeto que tramita no Senado obriga preso a ressarcir gastos na prisão

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O Senado pode  votar na próxima semana o projeto que obriga o preso a ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção.

A proposta chegou a entrar na pauta do Plenário em maio, mas voltou à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde foi aprovado com alterações.

O pedido foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Vários parlamentares receavam que a medida possa  piorar a situação dos condenados na reintegração à sociedade, além de endividá-los ainda mais.

Na Comissão o projeto, do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), foi aprovado com parecer favorável da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Ela apresentou um substitutivo com várias mudanças.

Uma delas garante que a ausência de uma sentença definitiva impeça os ressarcimentos.

Nesses casos, as quantias recebidas pelo Estado serão depositadas judicialmente e deverão ser revertidas para o pagamento das despesas de manutenção somente no caso de condenação final.

Em caso de absolvição, os valores depositados serão devolvidos ao preso.

A versão aprovada na CDH também traz um teto no desconto das despesas com a manutenção do preso, caso ele não tenha condições de arcar com todos os custos.

Nestas situações, o abatimento será fixado em até um quarto da remuneração recebida por ele.

Também buscando atender detentos sem condições financeiras, a relatora sugere a suspensão da exigibilidade do débito por até cinco anos, para que haja tempo de mudança na condição econômica do devedor.

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