Justiça solta presidente da AESA

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O presidente da AESA – Associação das Empresas do Sistema de Transportes Públicos de Santo André, Luiz Marcondes de Freitas Júnior, condenado a oito anos de prisão por participação em suposto esquema de corrupção envolvendo as companhias de ônibus da cidade na gestão do prefeito Celso Daniel, também foi beneficiado por habeas corpus concedido pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça – STJ.

A decisão é da última quinta-feira, dia 30 de novembro, quando também conseguiu liberdade o empresário de ônibus e dono do jornal local Diário do Grande ABC, Ronan Maria Pinto, condenado no mesmo processo, em segunda instância, a uma pena maior: 14 anos de prisão.

Ronan é dono de empresas como Viação Guaianazes e ETURSA – Empresa de Transporte Urbano Rodoviário de Santo André, que juntas detém quase a metade de todo o sistema de transportes da cidade.

Santo André tem uma média mensal em todo o sistema de 4,82 milhões de passageiros. As empresas de Ronan transportam mais de dois milhões de passageiros por mês, de acordo com dados da SATrans- Santo André Transportes, gerenciadora do sistema local de ônibus.

Na decisão sobre ambos, o Ministro Félix Fischer, cita uma estratégia da defesa de Ronan e de Marcondes em relação a condenações em segunda instância. O STF – Supremo Tribunal Federal entendeu que em segunda instância, os condenados já podem ser presos.

Mas, as defesas de ambos, entraram após a condenação com embargos de declaração, ou seja, uma contestação ou pedido de esclarecimento sobre o texto que decidiu a condenação.

Com isso, entendeu o ministro do STJ, não foram ainda esgotadas todas as possibilidades de defesa na segunda instância.

“No caso em debate, todavia, a determinação do cumprimento antecipado da pena do paciente decorre de acórdão proferido no julgamento da apelação, ao qual foram opostos embargos de declaração, ainda pendentes de julgamento. Uma vez ainda não esgotada a jurisdição do Tribunal de origem, tal fato obsta a expedição de mandado de prisão para execução provisória da pena. Precedentes. Ordem concedida, em parte, para, confirmando a liminar, determinar que o paciente aguarde, em liberdade, o esgotamento das vias recursais ordinárias, se por outro motivo não estiver preso” – disse o ministro Félix Fischer, na decisão.

Ronan sequer chegou a ir para prisão por esta decisão em segunda instância até agora. Isso porque, um dia depois de o TJ decidir pela prisão do empresário, ele se internou no Hospital Albert Einstein, alegando necessidade de operação de urgência de uma hérnia umbilical.

A voz de prisão foi dada dentro do Albert Einstein, mas Ronan conseguiu o benefício de Habeas Corpus antes da alta hospitalar.

Matéria publicada no Diário do Transporte. Adamo Bazani é colaborador da Rádio ABC.

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