Diadema traça diretrizes para Plano Diretor

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A Prefeitura de Diadema realizou na última segunda-feira, 05/02/18, no auditório do Paço Municipal, a primeira reunião do Eixo Indústria para debater o Plano Diretor 2018, garantir o desenvolvimento da cidade nos próximos anos e assegurar o bem-estar dos moradores.

O encontro contou com a presença de representantes de setores da indústria como o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), a Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Diadema, da educação – SENAI, SESI, Faculdade de Tecnologia (FATEC) Diadema, Universidade Federal Paulista (UNIFESP) – , além do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) e empresas da cidade.

“Este grupo dará grandes e boas contribuições para que possamos fazer um Plano Diretor à altura de nossa cidade. Já colhemos bastante informação e fizemos análises dos objetivos, das dificuldades e também daquilo que a cidade tem de positivo”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e coordenador do eixo, Laércio Pereira Soares.

O destaque principal da reunião foi a discussão sobre mobilidade urbana e a ampliação das empresas com crescimento sustentável.

Além disso, outros temas estiveram na pauta como os cenários deocupação da cidade, mudanças de legislação e propostas de projetos.

Neste ano, obrigatoriamente, o Plano Diretor deve ser revisto, de acordo com o Estatuto da Cidade que prevê a reformulação a cada 10 anos.

Em 2017, iniciaram-se os debates sobre o tema em seis eixos temáticos, sendo eles: Indústria, Comércio, Infraestrutura Urbana, Política Habitacional, Serviços e Tecnologia e Meio Ambiente.

A próxima reunião do eixo indústria está prevista para 5 de março, às 9h.

Plano Diretor

O Plano Diretor é baseado na Lei Federal 10.257/2001, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal que estabelece parâmetros e diretrizes da política e gestão urbana no Brasil e tem como objetivo orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, preservar os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania e gestão democrática da cidade.

O Plano tem as seguintes funções: garantir o atendimento das necessidades da cidade, estimular a melhor qualidade de vida da população da cidade, preservar e restaurar os sistemas ambientais, promover a regularização fundiária e consolidar os princípios da reforma urbana.

É obrigatório para municípios com mais de 20.000 habitantes, em cidades que integram as regiões metropolitanas, áreas de interesse e situadas em áreas de influência de empreendimentos turísticos ou atividades com significativo impacto ambiental na região ou no país.

Foto: Mauro Pedroso/Divulgação PMD

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