Câmara de Diadema aprova cobrança da taxa de lixo na conta de água

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Nesta quinta feira, 13/2/20, foi aprovada na Câmara Municipal de Diadema a Lei que autoriza o Executivo a celebrar convênio de cooperação, contrato de programa, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Sabesp e Arsesp, que tem por objetivo o atendimento às metas graduais e  progressivas para o tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.

Com a iniciativa, a Administração Diademense espera por meio deste convênio garantir melhorias na coleta e destinação dos resíduos domésticos, adequando o município às novas políticas de destinação, de acordo com a Lei 3.853/19, dando fim ao encaminhamento de resíduos à aterros sanitários, uma ação inédita no país.

De acordo com a Administração, já existe desde 1998 (Lei Complementar 81/98), a cobrança da taxa de coleta do lixo, que atualmente é paga junto ao IPTU.

Com a lei aprovada, a taxa poderá, a critério do contribuinte, ocorrer no carnê do IPTU ou nas contas de água e esgoto.

Porém, anualmente o município será responsável por encaminhar à Sabesp a relação de contribuintes evitando que residências com mais de um hidrômetro sejam cobradas em duplicidade.

A Administração Municipal ressalta ainda que não se trata de uma nova taxa ou cobrança, já que todos os imóveis devidamente inscritos no cadastro imobiliário realizam o pagamento dessa taxa no presente exercício.

Desde que a Sabesp reassumiu os serviços de água e esgoto na cidade, importantes avanços foram registrados, elevando a captação e o tratamento de esgoto que em 2013 era de apenas 13% e hoje supera os 52%, gerando mais qualidade nos serviços e proporcionando mais saúde por meio do saneamento básico à população de Diadema.

A Sabesp já tem iniciativas ambientalmente corretas, que coloca a empresa em situação favorável à possível parceria.

Uma das iniciativas na região do ABC Paulista é o Aquapolo Ambiental, projeto moderno e sustentável realizado  pela Sabesp em parceria com a GS Inima.

Considerado o maior empreendimento para a produção de água de reuso industrial na América do Sul e quinto maior do mundo, capaz de produzir 1.000 litros/segundo de água de reuso, utiliza os mais avançados processos tecnológicos existentes. Além disso, em Franca a Sabesp gera em sua Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) o biogás, proveniente do tratamento de esgoto.

O combustível é usado na própria planta da estação.

A partir de agora, a Prefeitura de Diadema e a Sabesp iniciarão tratativas para a implantação de novos mecanismos de destinação dos resíduos, buscando trazer inúmeros benefícios à cidade e à população, colocando Diadema em posição de destaque no Estado por ser pioneira nesse tipo de parceria.

Foto: Divulgação PMD

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